PEC 32, da Reforma Administrativa, é a mais danosa das reformas
Foi aprovado no último dia 23/09, por 28 votos a favor a 18 contra o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Diversas manobras foram feitas para garantir a aprovação do relatório, depois de duas tentativas frustradas de votação, inclusive a troca de ao menos oito membros da comissão especial, já que a própria base do governo estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia. Entre outras situações, o texto permite a terceirização no serviço público, o que, na prática, privatiza estes serviços e abre espaços para apadrinhamentos políticos e a prática conhecida como “rachadinha”.
Na avaliação da oposição, o relatório do deputado Maia retomou elementos graves que haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública para empresas. Além disso, a previsão de redução de 25% do salário foi mantida, retomaram os super-poderes do Presidente da República, privilégios foram mantidos e possibilidades de contratações de temporários foram ampliadas.
Eu não sou servidor público e a PEC não me interessa, certo? Errado. A PEC 32, mais uma reforma com caráter neoliberal, reduz o tamanho e o papel do Estado brasileiro e precariza profundamente os serviços públicos prestados à população. Serão principalmente afetadas áreas como saúde, educação e segurança, que é onde se encontram a maioria dos servidores.
Esta é uma luta importante para a categoria de Correios, que se soma a luta contra a privatização. Elas estão interligadas, porque ambas dizem respeito a privatização de serviços essenciais à população, especialmente dos setores que mais necessitam da presença do Estado.
TAREFA DE TODO O MOVIMENTO SINDICAL
Para alguns especialistas, assim como as reformas trabalhista e previdenciária, a reforma administrativa também afetará a todos, quer sejam servidores públicos (federais, estaduais e municipais), quer sejam trabalhadores do setor privado. Importante lembrar que a esmagadora maioria dos trabalhadores do setor privado (celetistas) dependem de serviços públicos para si e sua família, entre eles os trabalhadores de Correios.
E o que afirma, por exemplo, o técnico do DIAP, Antônio Queiroz, para quem esta reforma, chamada Administrativa, é mais prejudicial que a trabalhista, pois ao diminuir o tamanho e o papel do Estado, a “consequência será o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades regionais e de renda, e a redução da presença dos pobres no Orçamento Público. Prejudicará os trabalhadores formais, com carteira assinada; os informais, por conta própria; e a população em geral, pois a grande maioria depende dos serviços públicos, que uma vez aprovada no Congresso vai afetar a todos, que terão de pagar por serviços que outrora eram públicos e gratuitos.
Por isso, diz ele, é preciso que o movimento sindical, como um todo, lute contra mais esta “reforma” de caráter neoliberal de Bolsonaro/Guedes. E não só os sindicatos que representam os servidores, mas de todas as categorias, dos setores público e privado.
“É necessário, então, que os sindicatos dos trabalhadores “celetistas” façam essa discussão e levem para a base das categorias esse debate, que é relevantíssimo. As entidades dos servidores precisam que o movimento sindical se agigante contra essa reforma”, diz o também assessor parlamentar do DIAP, Marcos Verlaine.
DEPUTADOS GAÚCHOS QUE VOTARAM SIM AO PARECER DA PEC 32/2020 E CONTRA OS TRABLAHADORES:
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Assessoria de Comunicação
28/09/2021 14:15:55
