Assessoria da FENTECT prova falta de possibilidade para julgamento do plano de saúde

Ontem (6), a assessoria jurídica da FENTECT conquistou mais uma vitória para a categoria: o adiamento do julgamento do plano de saúde, que já estava marcado para ser realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 19 de fevereiro. Agora, a decisão do tribunal pela implementação ou não de mensalidades e a retirada de dependentes do benefício da categoria não tem data específica para ocorrer. Com isso, os trabalhadores ganharam mais tempo para se organizar e mobilizar contra essa retirada de direitos arbitrária da ECT, que pode colocar em risco a saúde dos próprios empregados.

Os advogados da federação foram a vários gabinetes de ministros da Seção de Dissídio Coletivo do TST e provaram que não havia possibilidade para o julgamento da ação, já que não houve sequer o parecer prévio do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, como o processo do dissídio foi instalado em novembro de 2017, o julgamento do dia 19 seria antes do fim do prazo para apresentação da contestação da defesa, o que vai de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Dessa maneira, a FENTECT ressalta que esta é a hora para uma mobilização ainda mais forte pelo plano de saúde. Por isso, representantes de todo o Brasil, dos sindicatos filiados à federação, estão reunidos em Brasília, em caráter de urgência, para o XXII Consin. Entre os debates importantes para a categoria, está o das futuras estratégias para a luta.

Com o ganho de tempo no TST, a situação poderá ser mais aprofundada entre as entidades representativas e os trabalhadores. É preciso atenção da categoria e alerta às próximas ações pelo benefício dos ecetistas. Os advogados da federação também vão continuar atuando estrategicamente em defesa dos trabalhadores dos Correios.

Fonte: FENTECT