Vitória jurídica na Sertório

A Assessoria Jurídica do Sindicato obteve uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras que pertenciam ao 3º turno do Complexo da Sertório e, que foram transferidos forçadamente para outras unidades no início de 2019.

Quando o processo foi ajuizado, foi feito um pedido liminar para que não houvessem as transferências do setor, mas o pedido foi negado. No momento, o processo está no TRT, sendo que após o SINTECT-RS recorrer da decisão negativa, o Tribunal reverteu a situação, com a seguinte decisão:

“(…) dou provimento ao recurso do Sindicato autor determinar que a reclamada (ECT) se abstenha de alterar a localidade – unidade do complexo da Sertório, função, turno e jornada dos substituídos (trabalhadores) …; e, no caso das alterações já efetuadas, devem ser realocados os substituídos (trabalhadores) na localidade da unidade do complexo da Sertório, na mesma função que exerciam antes das alterações em 2019, observando o mesmo turno e jornadas praticados…”.

Embora o judiciário tenha levado mais de dois anos para proferir essa decisão, consideramos como uma importante vitória para os trabalhadores, pois na ocasião os ecetistas procuraram a entidade sindical, para que o tema fosse levado à Justiça do Trabalho. O setor era composto por cerca de 45 pessoas.

Porém, também temos consciência de que como já se passou muito tempo das transferências do setor até essa decisão judicial, certamente a vida e a rotina de muitos colegas já se alteraram, razão pela qual vamos verificar de forma individual a melhor alternativa para esses casos, se for necessário.

O Sindicato também tem pleno conhecimento de que ao tirar esses trabalhadores desse setor a ECT optou por substituir os concursados por terceirizados no 3º turno (noturno). Embora esse seja um setor estratégico do ponto de vistas da logística dos Correios, pois é dali que as cargas são enviadas para o interior do Estado, a terceirização vem com o objetivo de precarizar o trabalho, flexibilizar direitos e reduzir custos, sendo que também estamos acompanhando as inúmeras dificuldades que os terceirizados estão passando.

Dessa forma, reiteramos que caso algum colega tenha dúvidas, que faça contato com o Sindicato, para que possamos auxiliar da melhor maneira possível. A lista com os nomes dos colegas que terão direito ao processo está com o jurídico da entidade. Assim, pedimos que os interessados entrem em contato pelos telefones (51) 98039.9849 (Assessoria Jurídica) ou na Secretaria do Sindicato pelos telefones (51) 3346.2133; 3028.0198; 3346.5529; ou 3222.2998.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Assessoria Jurídica

14/09/2021 12:51:52