VAMOS “MARCAR NA PALETA” DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS TRABALHADORES E PELA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA

O PL da terceirização ((PL 4.302/98), aprovado dia 22 pelos deputados, por uma manobra do presidente da Câmara e na calada da noite, trará um brutal prejuízo aos trabalhadores porque acaba com os direitos trabalhistas. A proposta, que foi apresentada em 1998 pelo então presidente FHC, permite a terceirização irrestrita de todas as atividades de uma empresa, quer seja ela do setor privado, ou do público, caso dos Correios.

É um dos piores ataque protagonizadas pelo Congresso e por um governo nas últimas décadas contra os trabalhadores. Praticamente, em termos de relações de trabalho, dormimos no século 21 e acordamos no século 19. É o fim dos direitos trabalhistas e a morte da CLT.

Não vamos perdoar os parlamentares e os partidos que votaram contra os trabalhadores. Por isso, é importante saber quem votou pela terceirização e vamos marcar cada um “na paleta”, para que nunca mais se reelejam.

VEJA ALGUNS DOS PREJUÍZOS:

Desaparece a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias;
Desaparecem também restrições à chamada “pejotização”, que é a contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços;
Fica permitido às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal (atividade-fim);
O texto também permite a terceirização no setor público;
O projeto estabelece que as empresas terão responsabilidade “subsidiária” em relação a débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora. Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e só acionar a “empresa-mãe” caso não consiga sucesso na primeira demanda;
A proposta acaba com os direitos dos trabalhadores e rasga a CLT;
A terceirizada pode contratar via outra terceirizada – a quarteirização;
Se QUALQUER categoria fizer GREVE, os TERCEIRIZADOS irão substituir os grevistas!
O prazo de terceirização passa de 3 MESES para 9 MESES, nesse prazo NINGUÉM terá direito a férias, 13º, FGTS, etc.;
O salário do terceirizado é a metade de um trabalhador regido pela CLT!
A terceirização vai anistiar todas as dívidas trabalhistas das empresas!
As empresas podem abrir terceirizadas e fugir das obrigações trabalhistas!
Os TERCEIRIZADOS não serão ligados a sindicatos! Será o fim da organização sindical. Sem sindicatos e sem centrais sindicais os trabalhadores perderão a força para negociar melhores condições de vida. Este desmonte do sindicalismo terá consequências gravíssimas para toda a sociedade.
Municípios, Estados e Governo Federal não farão concursos, pois atividades fins poderão ser feitas por TERCEIRIZADOS.