29 DE JANEIRO É O DIA INTERNACIONAL DA VISIBILIDADE DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS
O dia 29 marca a trajetória da luta de transexuais e travestis pela inclusão social, pelo reconhecimento e respeito às transgeneridades e as suas conquistas ao longo dos anos. Mas, a realidade vivenciada por esta população ainda é traduzida nas mais diversas formas de violência. Segundo relatório de 2023 da Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (ANTRA), 145 pessoas foram assassinadas no Brasil ano passado, apenas pelo fato de serem transexuais e travestis. Entre as vítimas, 136 eram travestis e mulheres trans/transexuais e 9, homens trans e pessoas transmasculinas. Infelizmente, esse número pode ser maior, porque não existem dados oficiais consolidados sobre a violência contra essa população no Brasil.
54% destas mortes foram com requintes de crueldade, segundo apurado pela Associação, evidenciando nossa intolerância para as diversidades de gênero, que também é interseccionada com o racismo, uma vez que as pessoas negras da comunidade, são desproporcionalmente atingidas pela violência.
Assim, pelo 15º ano consecutivo, o Brasil figura como o país que mais mata pessoas trans no mundo, à frente do México e dos Estados Unidos no ranking de 2023 elaborado pela ONG Transgender Europe, que monitora 171 nações. Ao todo, 321 mortes foram contabilizadas em todo o mundo entre outubro de 2022 e setembro de 2023, período de coleta de dados anual da organização internacional.
Por isso, reafirmamos hoje e em todos os outros dias do ano que o SINTECT-RS repudia todas as formas de preconceito, que levam à morte, excluem, causam sofrimento e dor.
FALTAM AÇÕES CONCRETAS – O dossiê, realizado desde 2017, aponta que faltam ações concretas e simbólicas na luta contra a transfobia. Tanto que na apresentação oficial da nova carteira de identidade, por exemplo, se mantinha a distinção entre nome de registro e nome social e o campo “sexo”. Situações que teriam um simbolismo importante na identidade assumida pelas pessoas trans, além de constrangimentos efetivos no seu dia a dia. O documento alerta, ainda, que também faltam posicionamentos fortes por parte de partidos, agentes políticos, gestores, artistas, influencers e outras figuras públicas em relação à situação das pessoas trans e travestis brasileiras.
Para o Sindicato, combater o preconceito e a transfobia é uma tarefa de todas e todos, por isso precisamos apoiar a comunidade travesti e transexual em suas reivindicações, para sairem da invisibilidade promovida sistematicamente pelo Estado. Como o exemplo de ter suas identidades validadas na totalidade em documentos oficiais (uma antiga reivindicação da comunidade trans), um direito cuja luta deve contar com todo o apoio.
Também é importante que pesquisas sejam realizadas, para que o Estado conheça e reconheça a sua população trans, ponto fundamental para construir políticas afirmativas eficazes. O que, infelizmente, não foi contemplado no último recenseamento da população brasileira.
UM BREVE HISTÓRICO DOS AVANÇOS PELA LUTA COLETIVA LGBTQIAPN+
1990 – A Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças mentais.
2004 – Foi instituído o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
2006 – O SUS passou a aceitar o uso do nome social para a população trans.
2008 – Foi conquistado o Processo Transexualizador através do sistema público de saúde. Foi também aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e publicada pela Portaria nº 2.836/2011.
2009 – O primeiro ambulatório de Saúde do Brasil dedicado exclusivamente para pessoas trans foi inaugurado em São Paulo. Atualmente, há cerca de 33 espaços, entre hospitais e ambulatórios, especializados no processo transexualizador.
2018 – A OMS retirou da transexualidade a classificação como transtorno mental.
2022 – A transexualidade passou a constar como incongruência de gênero na Classificação Internacional de Doenças (CID).
ADOTE POSIÇÕES DE RESPEITO E APOIO A CAUSA DO COMBATE AO PRECONCEITO
Use os pronomes, gênero e nomes de preferência da pessoa, mesmo quando estiver falando sobre ela no passado. Se você não souber qual pronome usar, pergunte com educação.
Não faça perguntas indelicadas sobre a intimidade ou a genitália de pessoas trans.
Tenha voz ativa e repreenda pessoas que falarem de maneira desrespeitosa, preconceituosa ou agressiva sobre pessoas trans, mesmo que não haja nenhuma presente no recinto.
Denuncie qualquer tipo de violência dirigida a pessoas trans.
Contate autoridades públicas e exija que elas se comprometam com a defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas trans.
Permaneça se informando constantemente sobre as vivências, as questões e preocupações da comunidade trans.
Fomente relações de afeto com pessoas travestis e transexuais em seu cotidiano.
SOBRE A DATA
No Brasil o Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado desde 2004, quando pela primeira vez mulheres trans e travestis, homens trans e transmasculines estiveram no Congresso Nacional para conversar com parlamentares sobre a realidade desta população. Na ocasião, ocorreu o lançamento da campanha Travesti e Respeito.
Assessoria de Comunicação
29/01/2024 20:07:57
