Trabalhadores do Correios punidos por greve fazem ato na AL/RS por Anistia

Um grupo de trabalhadores que ainda aguardam a anistia no Correios por terem participado de greves em defesa dos direitos da categoria, realizaram, dia 28 de agosto, um ato na Assembleia Legislativa do RS. O local escolhido foi a exposição fotográfica “Debate Comemorativo da Anistia Política no Brasil”, de iniciativa da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que está na entrada do Palácio Farroupilha.

Nas greves dos trabalhadores de Correios ao longo do tempo, desde o período da ditadura militar e pós Lei da anistia política, ampla e irrestrita, de 1979, cerca de 980 trabalhadores foram demitidos. De lá para cá, novas leis, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, buscavam a anistia dos demitidos de empresas públicas por lutarem por seus direitos e que foram punidos por participar das greves de suas categorias. Mas no Correios, até hoje, centenas de trabalhadores ainda esperam ser anistiados. Outros pereceram pela burocracia estatal sem ver seus direitos devolvidos.

Isso levou um grupo de trabalhadores da estatal a realizar o ato na AL/RS, concomitante com a exposição sobre os 44 anos da Lei de Anistia Política de 1979, para denunciar que ainda existem trabalhadores no Correios aguardando a anistia. Esses trabalhadores aguardam uma anistia ampla e irrestrita aos trabalhadores que sofreram perdas em sua qualidade de vida pelos atos tresloucados de indivíduos a mando do Estado de Direito. Com cartazes e palavras de ordem, estes trabalhadores cobraram que seja cumprido o que, há muitos anos, está lavrado em lei.

Durante a atividade, parlamentares que compareceram à exposição, manifestaram seu apoio aos trabalhadores dos Correio.

A primeira Lei de Anistia (Lei nº 6.683) foi promulgada ainda pelo último presidente da Ditadura Militar no Brasil (1964 – 1985), João Baptista Figueiredo, no dia 28 de agosto de 1979, após um amplo e forte processo de mobilização popular, reunindo estudantes, artistas, trabalhadores, políticos de esquerda, entre outros. No entanto, o que era para ser uma anistia aos ultrajados pela ditadura do Estado de Direito, física, mental e materialmente, trouxe um acordão, imposto pelos militares, definido pela palavra – conexo – que imputa inocência, anistia, também aos carrascos responsáveis pela supressão dos direitos políticos das vítimas da ditadura militar.

A morte do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo, que levou milhares de pessoas ao ato ecumênico realizado na Praça da Sé em sua homenagem, marcou a volta das manifestações públicas no país. A causa ganhou a adesão dos sindicatos que desafiavam o regime com greves que reuniam milhares de trabalhadores na região do ABC paulista no final de 1978 e então, em 79, a pressão popular exigia movimentos de democratização.

A Lei surgiu para anistiar presos político num momento em que o país caminhava para uma abertura democrática, com trabalhadores já realizando grandes greves por melhores condições de trabalho e salários e pela abertura democrática.

No caso do Correios, em 2000 foi aprovado o Projeto de Lei 3462/00, que concedia anistia a empregados do Correios demitidos em razão de greve. Mais tarde, em 2003, uma emenda do Senado determinou que os efeitos da anistia, como a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias do período entre a demissão fossem considerados a partir da vigência da lei.

A matéria havia sido aprovada inicialmente pela Câmara em março de 2003 e voltou à Casa para a análise da modificação sugerida pelo Senado.

GALERIA DE FOTOS