SINTECT RS garante isonomia nas folgas de carnaval para trabalhadores da Madrugada do Complexo da Sertório e CTCE Passo Fundo
Pedido de Tutela de urgência se deu através da assessoria jurídica do Sindicato.
O SINTECT-RS, através de tutela de urgência, garantiu aos trabalhadores do turno noturno do CTCE/Porto Alegre e de Passo Fundo, que permaneçam na terça-feira (1º/03), em regime de plantão. Para o Sindicato, exigir o trabalho nestes setores dia 01/03, era uma medida discriminatória da empresa, já que os trabalhadores do turno diurno terão dois dias de folga, além de ser contrário a prática de anos anteriores.
Na sua decisão, o juiz reconheceu que há mesmo tratamento diferenciado em relação a madrugada de terça para a quarta-feira, uma vez que o diurno terá regime de plantão somente com efetivo necessário para atendimento das linhas de transporte programadas e, no noturno, haverá funcionamento normal com todo efetivo.
Frente a isso, foi deferido pela Justiça, que o pessoal do setor CTCE noturno (de Porto Alegre e de Passo Fundo), trabalhem em regime de plantão.
Também foi fixada multa de mil reais por dia por empregado, caso a empresa não cumpra a decisão.
A empresa será intimada pelo oficial de justiça de plantão.
Confira AQUI a decisão na íntegra.
Assessoria de Comunicação
26/02/2022 15:43:11
