SINTECT-RS obtém Tutela de Urgência e garante feriado da Sexta-Feira Santa
O SINTECT-RS sempre teve posição de lutar pela garantia das folgas nos dias de feriados, a qual, nos termos assegurados pela legislação, garante, além da folga, a remuneração respectiva.
Essa semana tivemos conhecimento de que seis agências aqui no RS seriam abertas Na Sexta-Feira Santa (dia 15/04) sendo elas: AC Canoas, AC Central, AC Industrial (Caxias do Sul), AC Novo Hamburgo, AC Pelotas e AC Jardim São Pedro.
Frente a isso, a Diretoria do Sindicato decidiu manter a mesma posição assumida frente às convocações pretéritas, e foi ajuizada ação requerendo a garantia da folga que é de direito.
Para nossa satisfação, o pedido de tutela do Sindicato foi aceito. Na decisão, o juiz considerou que: “Dessa forma, DEFIRO parcialmente a tutela provisória de urgência e DETERMINO a sustação dos efeitos do Ofício Circular Nº 30229359/2022 – GGAT-DERAT de modo a liberar expressamente os trabalhadores da reclamada das unidades AC Canoas, AC Central, AC Industrial Caxias, AC Novo Hamburgo, AC Pelotas e AC Jardim São Pedro do trabalho no feriado do dia 15.04.2022, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador que tenha seu trabalho exigido, a ser revertida ao Sindicato autor. Excepcionam-se apenas os trabalhadores que trabalham em regime de plantão”.
O processo também trata do feriado do dia 21/04 (Tiradentes), mas sobre a próxima semana o juízo pediu que a ECT primeiro preste esclarecimentos, antes da decisão.
Confira AQUI a decisão na íntegra.
Assessoria de Comunicação
C/Informações da Assessoria Jurídica
14/04/2022 16:43:41
