17 de maio, Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia
O 17 de maio marca o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que também possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis da população LGBTQIAP+. Já com 28 anos de atraso, em 2018, a OMS fez movimentação similar com Transexualidade, que deixa de ser considerada transtorno mental, passando para categoria “incongruência de gênero”.
O objetivo do 17 de maio é promover ações de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIAP+, além de conscientizar sobre a necessidade de se respeitar diferentes orientações sexuais e identidades de gênero.
O direito internacional aponta que há cinco medidas práticas para garantir os direitos desse público: proteger as pessoas da LGBTfobia; prevenir a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas dessa comunidade; revogar as leis que criminalizam pessoas a partir de suas orientações sexuais ou identidades de gênero; proibir a discriminação a essas pessoas; e proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica das pessoas que se identificam como LGBTQIAP+.
RESISTÊNCIA
No Brasil, há uma importante militância pelos direitos da comunidade LGBTQIAP+ desde o final dos anos 1970. Essa luta resultou em medidas práticas, como na legislação que, em 1985, antes mesmo da OMS, deixou de considerar homossexualidade como uma doença pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). As conquistas foram além e outras políticas públicas foram implementadas, como a legalização do casamento civil entre casais do mesmo gênero em 2013; o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do direito das pessoas de alterarem seu gênero e nome civil nos cartórios, agora sem a obrigatoriedade de passar por cirurgia de redesignação, em 2018; e a decisão do STF, em 2019, de enquadrar crimes de LGBTfobia na lei do racismo – com as mesmas penas – enquanto uma legislação específica não é elaborada. Além disso, em 2022, pela primeira vez, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também perguntou como as pessoas no território brasileiro se autodeclaram quanto à sua orientação sexual e afetiva e apesar de não ser coletada informações a respeito da identidade de gênero dos entrevistados, metodologias para a inclusão do tema nas próximas pesquisas já estão sendo estudadas.
OS NÚMEROS NO BRASIL
No Brasil, ainda não é possível ter dados exatos e oficiais sobre a LGBTfobia. Mas alguns números são divulgados tendo como base os dados sobre mortes – especificamente as violentas – da comunidade LGBTQIAP+ coletados, analisados e divulgados por associações como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) desde 2000 a partir de notícias publicadas na mídia.
O “Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil”, elaborado pelo Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTI e publicado na primeira quinzena de maio, revelou que o país registrou ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ em 2022, sendo 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 de outras causas, como morte decorrente de lesões por agressão. A média do ano passado foi de uma pessoa LGBTQIAP+ morta a cada 32 horas.
Travestis e transexuais representam a maior parte dos mortos (58%), seguidos por gays (35%), lésbicas (3%) e homens trans (3%). Ainda há pequena porcentagem de pessoas não binárias (0,4%) e outras designações (0,4%).
Dados parciais referentes aos meses janeiro, fevereiro, março e abril de 2023 totalizaram 80 mortes. A população de travestis e mulheres trans representou 62,50% do total de mortes (50); os gays representaram 32,50% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas trans masculinas, 2,50% dos casos (2 mortes); mulheres lésbicas correspondem a 2,50% das mortes (2 mortes); e nenhum caso contra pessoas bissexuais e pessoas de outros segmentos foram identificados.
GRUPO DE TRABALHO
Recentemente o governo divulgou a criação, nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos de um grupo de trabalho para captação e processamento dos dados oficiais sobre casos de LGBTfobia no país, incluindo homicídios. Também será discutido o aprimoramento dos processos de acolhida de denúncias, atendimento e melhor encaminhamento das vítimas de LGBTfobia em todos os estados.
O SINTECT-RS tem uma secretaria para tratar destas questões – a Secretaria de Políticas Sobre Diversidade Sexual (LGBTQIA+) – criada como forma de acolher e encaminhar demandas relacionadas a este segmento da categoria. E nesta importante data de luta, é fundamental refletir sobre o quando a LGBTfobia atinge a todos e desconstituir atitudes como piadas ditas “sem preconceito”, brincadeiras, comentários, constrangendo e impedindo as pessoas de assumirem sua própria sexualidade, gerando um desgaste psicológico e fortalecendo o assédio no ambiente de trabalho.
LGBTfobia é crime e precisa ser combatido e denunciado, porque a luta contra o preconceito é de todos e permanente.
Assessoria de Comunicação
17/05/2023 19:28:15
