Senadores querem debate do PL 591 na CCJ

Senadores querem debate do PL 591 na CCJ

Conforme compromisso assumido na audiência pública do dia 6 de outubro, os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Simone Tebet (MDB/MS), apresentaram requerimento solicitando o redespacho do PL 591/21 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado, proporcionando a ampliação do debate sobre o tema e realização de novas audiências públicas também em outras Comissões.  A proposta foi despachada pelo presidente do Senado somente para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No pedido, os senadores destacam que o texto carece de relevante debate a respeito de sua constitucionalidade, motivo pelo qual entenderam essencial sua tramitação no âmbito da CCJ do Senado Federal. Para ser aprovado, o requerimento deve passar pelo Plenário da Casa e ter posição favorável da maioria simples dos senadores.

De fato, desde o início, as entidades que representam os trabalhadores, além dos fortes argumentos que depõem contra a privatização, tem questionado, inclusive com ação no STF, a constitucionalidade da proposta, que vai contra o que está expresso na Constituição Federal. Daí a importância de o tema ser debatido exatamente na CCJ do Senado.

A expectativa é que os senadores tenham sensibilidade e proporcionem à sociedade, debater de forma mais abrangente a proposta de privatização do Correios, que se constitui num verdadeiro desrespeito à Constituição e aos interesses dos brasileiros e dos trabalhadores.

Confira AQUI a íntegra do documento.

Assessoria de Comunicação

13/10/2021 22:01:05

Nara Soter

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