Redução da jornada para mães/pais com filhos portadores de deficiência

Você conhece a possibilidade de redução da jornada de trabalho para mães e pais com filhos portadores de deficiência?
Conciliar as responsabilidades profissionais e familiares é um grande desafio, especialmente para pais de crianças com deficiência.
A boa notícia é que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido o direito de servidores públicos com filhos portadores de deficiência à redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial ou a necessidade de compensação de horas.
Recentemente, o setor jurídico do Sindicato obteve decisões favoráveis em ações judiciais que garantiram a redução da jornada de trabalho para um pai e uma mãe, ambos empregados do Correios. O casal tem um filho de 6 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (CID F84), e precisavam dessa redução para acompanhar o desenvolvimento do filho e oferecer os cuidados necessários.
Foi comprovado que, devido à condição clínica do menino, ele não conseguia se autogerir e necessitava de cuidados especiais. Diante disso, foi concedida liminarmente a redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas, sem alteração salarial, possibilitando que a mãe trabalhasse no turno da manhã e o pai no turno da tarde e dividindo assim as responsabilidades e cuidados com o filho.
Essa é uma importante conquista para os direitos trabalhistas, que reconhece a realidade de muitas famílias que precisam dividir seu tempo entre o trabalho e os cuidados com seus filhos.
Fique atento aos seus direitos!
É fundamental compreender seus direitos e procurar orientação legal, caso se encontre em uma situação parecida.
O Jurídico do SINTECT fica à disposição para esclarecimento de dúvidas para você que acha que pode se beneficiar dessa informação e sobre outras questões.
Assessoria de Comunicação
21/11/2024 18:18:32