Informações do SINTECT-RS sobre os processos do AADC
Na quinta-feira (14), a FENTECT divulgou a sua Nota Técnica com algumas informações sobre o julgamento do AADC, sendo que o assunto agora seguirá nos respectivos Estados. O SINTECT-RS recebeu diversos questionamentos e visando auxiliar a categoria, seguem alguns esclarecimentos:
O pagamento vai ser imediato?
Ainda não, pois irá depender da situação dos processos em cada Estado.
Como ficam as ações nos Estados? Como fica a minha ação individual?
Nos Estados, os processos estavam suspensos/parados nos tribunais regionais (TRTs). Agora, o TST irá informar esse julgamento para os Estados, pois trata- se de incidente de uniformização jurisprudencial e os processos ainda precisam passar pela fase de cálculos.
É importante lembrar que o SINTECT-RS foi um dos primeiros Estados a fazer essa discussão de forma coletiva. Nosso jurídico realizou sustentação oral nesse processo. Inclusive a nossa ação já contava com acórdão favorável, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho, garantindo a cumulação dos adicionais, bem como o pagamento retroativo dos valores, desde junho/2014, com o advento da Lei 12.997/2014.
Dessa forma, os trabalhadores não precisam ajuizar uma nova ação agora, pois do contrário, a pessoa terá prejuízos decorrentes da aplicação da prescrição, sendo que no processo do SINTECT-RS as indenizações vão ser retroativas desde 2014.
Como garantir que o meu nome estará na ação coletiva do Sindicato?
Os trabalhadores devem, imediatamente, fazer contato com o Sindicato para aderir ao processo coletivo, assim será garantida a indenização retroativa.
Por fim, esclarecemos que estamos aguardando a publicação do acórdão do TST, para ver as diretrizes da decisão e, na sequência, o Jurídico já irá apresentar essa decisão na ação coletiva do SINTECT-RS, para os próximos andamentos processuais.
Eventuais dúvidas também podem ser esclarecidas pelo fone/whats do Sindicato (51) ) 98295.0216 e pelo fone do jurídico (51) 98039.9849.
Assessoria de Comunicação
C/Informações da Assessoria Jurídica
15/10/2021 17:51:33
