13 de maio: 134 anos de abolição sem reparação
Aprendemos na escola que o dia 13 de maio é o Dia da Abolição da Escravatura, com a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II. Essa abolição, diziam, foi resultado da benevolência do Estado brasileiro e que, a partir dali todos passariam a ser iguais. Nada mais longe da verdade.
O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão e isso só se deu no ano de 1888 devido a resistência dos negros, que preferiam a morte nas fugas para os quilombos a continuarem escravos, a mobilização na década de 70 das discussões abolicionistas após o fim da Guerra do Paraguai, além da pressão dos países que passavam pela Revolução Industrial e precisavam de mercados consumidores.
Pois se dependesse das discussões reformistas das rodas intelectuais influenciados pela elite branca cafeeira, esta “abolição” somente se daria 35 anos depois, já que defendiam um fim gradativo da escravidão, como pode ser visto na Lei Euzébio de Queiros (1850), que proibiu o tráfico de africanos escravizados para o Brasil.
Assim como a Lei do Ventre Livre (1871), que dizia que toda filho de escravos nascido a partir da data da promulgação dessa Lei era livre, mas que o seu senhor poderia explorar a sua mão de obra por algum tempo, e quando o libertasse, o senhor seria indenizado por isso proporcionalmente ao anos que explorou aquele jovem escravo.
Outra lei fruto do debate dos reformistas foi a Lei do Sexagenário (1885) que garantia a liberdade de todo escravo com mais de 60 anos, desde que esse indenizasse o seu senhor, ficando por mais três anos a seus serviços.
Assim, a abolição não foi um ato de generosidade de uma princesa ou uma concessão dos brancos, mas resultado das lutas negras, com apoio de setores abolicionistas e segmentos da sociedade que vinham se opondo à escravidão, prova disso é que na década de 70 o Brasil tinha cerca de 1,5 milhões de escravos e na promulgação da Lei áurea em 1888 somente cerca de 700 mil escravos foram libertos e jogados à própria sorte.
E, diferente do cuidado que todas as outras leis tiveram em sempre se preocupar em reparar e indenizar os senhores de escravos, a Lei Áurea trouxe a liberdade jurídica aos negros, mas não trouxe nenhum tipo de reparação. Eles foram jogados aos guetos, sem possibilidades de moradia, sem indenização financeira, sem acesso à alfabetização, com um sistema penal que proibia a “vadiagem” e eram totalmente controlados por essa mesma elite. Assim, não havia espaço para que um ex-escravizado recém liberto fosse, de fato, incluído na sociedade.
A tragédia da falta de reparação
O resultado desta abolição sem reparação aos escravizados se faz sentir até os dias de hoje. A maior parte da população negra ainda vive nos guetos, marginalizada, e embora hoje represente mais de 50% da população do Brasil, ainda sofre com a racismo institucional estrutural.
Segundo todos os estudos, os negros ocupam os piores postos de trabalho, recebem os menores salários e estão expostos as piores condições de trabalho e de moradia, como apontam as pesquisas. Em 2019, o salário médio de trabalhadores negros foi 45% menor do que dos brancos, de acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mesma pesquisa mostra que entre as mulheres negras a situação é pior ainda. A média salarial para elas chegou a ser 70% menor do que das mulheres brancas.
E não importa o grau de escolaridade, mesmo negros com curso superior ganham menos que os brancos. De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, o salário médio de homens não negros com ensino superior em 2019 ficou em R$ 7.033,00, enquanto o dos negros ficou em R$ 4.834,00, uma diferença de 31% a menos.
Já as mulheres negras com formação superior receberam no ano passado salário médio de R$ 3.712,00 contra R$ 4.760,00 das mulheres brancas.
Os negros também ocupam menos os cargos de diretoria. De acordo com uma pesquisa do site Vagas.com, somente 0,7% dos cargos mais altos de empresas são ocupados pelos negros, enquanto 47,6% ocupam cargos operacionais. Os dados da pesquisa apontam outras desigualdades. O ano de 2019 fechou com índice geral de desemprego em 13,3%. No recorte racial, a taxa chegou a 17,8% entre os pretos e 15,4% entre os pardos. Para os brancos ficou em 10,4%. E mais: o percentual de pretos ou pardos na informalidade chegou a 47,4% em 2019, enquanto entre os trabalhadores brancos foi de 34,5%.
Parem de nos matar
Segundo o Info gráfico (VEJA AQUI) feito pelo Fórum Brasileiro de segurança, a população negra é de longe a que sofre mais violência, seja na juventude ou entre as mulheres e nos traz uma realidade alarmante que mesmo com 134 anos da abolição a falta de reparação faz com que o estado, mesmo que de forma velada, ainda trate a população negra como subespécie.
O que se reflete também no sistema carcerário e na forma que se pensa Lei penal no Brasil. Segundo dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), os jovens representam 54,8% da população carcerária brasileira. Em relação aos da dos sobre cor/raça verifica-se que, em todo o período analisado (2005 a 2012), existiram mais negros presos no Brasil do que brancos. Em números absolutos: em 2005 havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos, ou seja, considerando-se a parcela da população carcerária para a qual havia informação sobre cor disponível, 58,4% eram negra. Já em 2012 havia 292.242 negros presos e 175.536 brancos, ou seja, 60,8% da população prisional era negra. Constata-se, assim, que quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados .
O acesso a uma vida melhor que não existiu em 1888 ainda se mantém em 2022. Por isso o SINTECT-RS sempre foi impulsionador da luta contra o racismo institucional e estrutural.
Reparações Já!
Basta de Racismo!
Assessoria de Comunicação
13/05/2022
