Processos coletivos sobre o PCCS/95, específicos para a Região Sul (Rio Grande e Pelotas)

Processos coletivos sobre o PCCS/95, específicos para a Região Sul (Rio Grande e Pelotas)

Chegou até o Sindicato alguns textos, espalhando informações equivocadas e distorcidas sobre o PCCS/95 da região e, para evitar que sejam propagadas informações que possam causar tumultos sem necessidade para a categoria, seguem algumas informações importantes:

Qual a situação atual dos processos da Região? O sindicato perdeu o processo?

Primeiramente, é importante explicar que foram feitas três ações coletivas para os trabalhadores da região, sobre o PCCS/95. A primeira foi ajuizada em 2009 e foi paga aos trabalhadores no ano de 2017, após a realização de uma assembleia conduzida pelo diretor responsável pela região na época , sendo que o FGTS que tinha que ser recolhido pela ECT só foi pago em 2022, cuja demora se deu por conta da resistência da ECT em depositar os valores. Vale deixar bem claro, que esse processo discutiu progressões até o ano de 2008, quando ocorreu a troca do plano PCCS 95, para o PCCS 2008, tendo sido esclarecido na assembleia com o diretor da região, que o processo estaria terminado. Ocorre que, em virtude da entrada em vigor do PCCS 2008 não houve a continuidade dessas progressões deferidas e relativas ao PCCS 1995. Por causa disso, em meados de 2012 essa situação foi debatida e compartilhada com o Sindicato e diretor da subsede e foi decidida uma alternativa: de ajuizar outras duas ações para tentar a continuidade das progressões referente ao PCCS/95, tudo foi aprovado pela diretoria e a subsede na época. Considerando ainda, que na sentença foi determinada que fossem compensadas as progressões pagas em Acordo Coletivo, ditas progressões já estavam registradas em ficha funcional, sendo que foram pagas as diferenças devidas.

Nesta segunda ação, em que foi buscado a continuidade destas progressões do PCCS 1995, tivemos êxito no TRT, mas o TST derrubou a decisão e, dessa forma, não foi possível dar seguimento às progressões, a qual transitou em julgado durante a pandemia. Em 2012 foi ajuizada uma terceira ação, por solicitação da diretoria e com a concordância da subsede na época. Nesta ação foi solicitada a continuidade do pagamento das progressões devidas do PCCS 1995, a qual já era devida desde 2011, para quem assinou os termos de não aceite, recolhidos pelo diretor da região e esse processo foi ganho, tivemos êxito, e está na fase de cálculos, para todos os que estão abarcados pelo PCCS 1995. Por esse motivo, há a necessidade de documentação que já foi solicitada.

Esses processos estão em segredo de justiça, o sindicato está escondendo informações?

Nenhum dos três processos está sob segredo de Justiça, embora o Sindicato já tenha explicado diversas vezes que agora, com a Lei de Acesso à Informação (LGPD) temos que ter cuidado com as informações que são divulgadas, principalmente em grupos de WhatsApp, pois esses processos possuem dados pessoais e sensíveis dos trabalhadores. Já tivemos uma experiência negativa no Vale dos Sinos sobre isso, com advogados compartilhando dados, contracheques e informações pessoais e captando ações e, por essa razão, o Sindicato tem essa cautela, mas sempre que algum trabalhador precisa de informações processuais elas serão repassadas, tanto pela entidade como pelo jurídico.

Por que, agora, o Sindicato está pedindo as fichas cadastral e financeira dos trabalhadores?

Sobre isso também temos que esclarecer que esse trabalho está sendo oferecido para todos os trabalhadores do Estado e não apenas para os trabalhadores da região Sul. Trata-se de um serviço gratuito que o SINTECT-RS está oferecendo, pois ao longo dos anos entendemos que a questão do PCCS não é apenas uma discussão jurídica, também é uma discussão contábil. Como as ações coletivas demoram muitos anos, estamos buscando uma alternativa para agilizar as demandas e por isso o contador contratado pelo SINTECT-RS irá fazer um laudo, apontando se a pessoa está contemplada nas ações coletivas, se teve ação individual, se está no PCCS 1995 ou no PCCS 2008. Esse mapeamento será essencial para que cada um possa, individualmente, decidir por buscar eventual revisão.

Por fim, ressaltamos que por anos a direção do Sindicato e o jurídico sempre recebem reclamações de que os processos coletivos são demorados, qualquer discussão demora cerca de dez anos e visando mudar essa visão, em 2022, o SINTECT-RS passou a fazer um trabalho diferente para agilizar isso. Iniciamos com três demandas coletivas (AADC, adicional noturno da Sertório e diferencial de mercado de Passo Fundo) e já estamos observando que é possível agilizar os processos coletivos. E aqui não estamos falando de “entrar com uma nova ação”, mas sim, aproveitar as decisões favoráveis do SINTECT-RS e aplicar para o trabalhador conforme o seu caso a sua situação. Em 2023, nosso foco será o PCCS 95 e 2008 e por isso esse trabalho de colher a documentação dos trabalhadores que tiverem interesse.

Por fim, não podemos deixar pessoas que estão com os braços cruzados atacar atitudes positivas que estão sendo feitas em prol dessa categoria que já sofreu tanto com diversos ataques e perdas nos últimos anos. O Sindicato e o jurídico PODEM ser vistos como parceiros da categoria JÁ que estão lutando de todas as formas e em todas as frentes para minimizar as perdas sofridas nos últimos anos.

Direção do SINTECT-RS

Assessoria Jurídica do SINTECT-RS

21/12/2022 20:02:11

Nara Soter

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