ECT condenada a indenizar carteiro por doenças ocupacionais

O Tribunal Regional do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 350.000,00, além de indenização por lucros cessantes e pensão mensal de 20% sobre a última remuneração mensal do trabalhador.

O autor da ação, que trabalhou por mais de 28 anos como carteiro, desenvolveu doenças ocupacionais principalmente nos joelhos, em decorrência do trabalho na empresa, que descumpriu normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho.

Os julgadores destacaram que a atividade econômica dos Correios guarda relação de causa e efeito com as doenças que o trabalhador desenvolveu, com constatação de nexo técnico epidemiológico (NTEP) com a atividade desenvolvida pela empresa (CNAE 5310-5/01, com grau de risco 3 para acidentes do trabalho e doenças ocupacionais – Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas), ou seja, com relação direta entre o trabalho e as doenças apontadas no laudo pericial do perito médico nomeado pelo Juízo.

A empresa também não trouxe ao processo todos os documentos necessários para comprovar os cuidados adequados com a saúde e a segurança dos trabalhadores. O Sindicato tem conhecimento de que muitos trabalhadores passam por essa situação e por isso, orienta aos ecetistas que procurem o jurídico o mais breve possível para maiores informações, pois existem alguns prazos importantes na justiça que precisam ser observados, para esse tipo de ação.

Assessoria de Comunicação

02/06/2021 14:18:06

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