17 de Maio: Dia Internacional de Luta Contra a LGBTI+fobia

No dia 17 de maio celebramos o DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A LGBTI+fobia”. A data, voltada à conscientização e à busca de ações que contribuam para o enfrentamento da discriminação contra o grupo LGBT, foi criada em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), ou seja, a partir desta data, a homossexualidade não foi mais classificada como doença.

Embora os avanços em relação ao público LGBTI+, fruto da luta e da resistência, os números ainda são preocupantes. Apenas nos cem primeiros dias de 2020, foram documentadas 102 mortes violentas de LGBT no Brasil, sendo 91 homicídios e 11 suicídios. Mas um panorama da realidade ainda é difícil, em função do próprio preconceito e de dados incompletos do retrato da violência contra LGBTI+ no Brasil.

Infelizmente, esta falta de dados, não representa a inexistência de homicídios contra este grupo. E mesmo tendo resolução federal desde 2014 pela inclusão de orientação sexual e identidade de gênero nos boletins policiais, nem sempre isto é observado em boa parte das delegacias do país. Tanto que para o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne dados de todo o país, dos 26 estados e Distrito Federal, 15 não enviaram dados com informações sobre agressão, homicídio e estupro relacionado a população LGBTI+. E o problema em não conhecer esta realidade, não só é cruel e injusto, como também impede a criação de políticas sérias de preservação dos direitos da população LGBTI+, já que o preconceito existe de forma ainda forte dentro dos próprios órgãos que deveriam zelar por estes dados.

Uma pesquisa do FBSP de agosto de 2020 mostrou que 24% dos assuntos mais compartilhados por policiais militares nos seus perfis pessoais, nas redes sociais, são conteúdos contra gays, lésbicas e transexuais, atrás apenas de postagens sobre política institucional, que são 49% das publicações. Entre policiais civis e federais, no entanto, a LGBTI+fobia não é tema, ainda de acordo com o mesmo estudo.

Mato Grosso é um dos estados brasileiros onde o boletim de ocorrência tem campos para preenchimento de orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, de acordo com o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Segurança Pública mato-grossense, o tenente-coronel Ricardo Bueno de Jesus, isso não é suficiente. 

Frente a isso, os 329 óbitos contabilizados em 2019, por exemplo, podem – e seguramente são – bem maiores. Apesar disso, ao Diadorim (uma agência de jornalismo independente engajada na promoção dos direitos da população LGBT) o governo de São Paulo, um dos estados com maior número de casos, informou apenas dois casos.

E no governo Bolsonaro, declaradamente homofóbico, machista e reacionário, nada tem sido feito para reverter este cenário. Ao contrário. O que se vê é crescer o preconceito e a discriminação, uma situação que para ser revertida, depende da conscientização de cada um e de cada uma. E o dia 17 de maio é importante para provocar esta reflexão.

DISCRIMINAÇÃO É CRIME! NÃO ACEITE!

Assessoria de Comunicação

17/05/2021 18:29:13

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