E o Programa de Demissão Incentivado – PDI?

Embora respeitando a decisão individual de cada trabalhador, é dever do SINTECT-RS alertar que, para a categoria, o PDI é muito ruim.
Programas de demissão têm se tornado uma realidade tanto no setor público, como no setor privado. E mesmo que em algum momento, algum trabalhador tenha levado vantagem, o pano de fundo desses programas é sempre vantagem para o patrão e/ou governo de plantão. É diminuição da folha de pagamento, rebaixamento da condição de vida, diminuição do efetivo da categoria, flexibilização dos direitos, diminuição dos gastos com plano de saúde e extinção de previdência complementar. 
Além disso, programas dessa natureza no setor público é manifestamente uma ante sala dos processos de privatização. Os governos querem seduzir o setor privado e passam a diminuir os direitos dos trabalhadores, rebaixar o salário da categoria e reduzir efetivos. O que consolidaram chamar de “enxugar a máquina”, de forma que os capitalistas vejam nas estatais somente lucros, extinguindo o lado social, diminuindo a presença do Estado e aumentando a violência institucional.
A repetição de programas de demissão no Correios resultam em uma diminuição e emagrecimento nas propostas econômica/financeira a cada nova edição. A proposta que entra em vigor no próximo dia 04 de janeiro de 2021 não é diferente.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Abaixo, apresentamos respostas para algumas dúvidas que chegaram até nós de quem está pensando em aderir ao plano:

Posso sacar o meu FGTS?

Se você já é aposentado, sim, mas se você não for, como a modalidade de rescisão é “a pedido”, o valor do FGTS fica retido.

Tenho processos judiciais contra os Correios, se eu aderir ao Plano vou perder os processos?

Não, não existe essa possibilidade, pois isso é inconstitucional.

Depois de assinar ao plano posso ingressar com ações contra a ECT?

Sim, é possível, pois o trabalhador está dando quitação ao termo de rescisão, ou seja, NÃO poderá discutir os termos do plano, porém caso reste pendente outras questões (por exemplo:  horas extras, assédio moral, doença do trabalho), isso poderá ser objeto de um processo.

Poderá o plano ter outras fases além daquelas previstas (fase 01 e 02), porque o plano tem duração até 31/12/2021?

Para que sejam abertas outras fases, isso vai depender da previsão orçamentária da empresa, então não é possível garantir que abram mais fases além daquelas que foram divulgadas.

Vou perder o plano de saúde?

Depende do seu caso: se você já é aposentado, você irá continuar com o plano, devendo ser observadas às disposições previstas no regulamento do Plano de Saúde quanto à possibilidade e forma de manutenção no Plano. Porém, como já sabemos, infelizmente os aposentados estão contribuindo mais. Caso o ecetista queira continuar no plano, o trabalhador também deve observar que a empresa estabelece um prazo de 60 dias, após assinatura do PDI, para que ele assine a sua manutenção no plano de saúde. Se isso não for observado, o plano será bloqueado. Se você ainda não é aposentado, a empresa irá bloquear o seu plano de saúde.  

Se o trabalhador aderir ao plano e se aposentar durante o recebimento do incentivo, ele perde o direito a receber o valor?

Não, isso não pode ser aplicado pela empresa, pois caso a empresa instituísse essa regra seria o mesmo que impedir o empregado a se aposentar por 70 ou 75 meses e isso seria ilegal.

Qual a melhor opção: sacar todo o meu valor do POSTALIS/POSTALPREV ou receber mês a mês?

Essa é uma decisão de cada trabalhador. E a complexidade faz com que orientemos o trabalhador a buscar a Assessoria Jurídica para tal encaminhamento (abaixo o telefone de contato).

NÃO CAIA NA PRESSÃO DA EMPRESA
Somos sabedores da pressão do dia a dia no trabalho. Inclusive, isso é de caso pensado. A empresa coloca o trabalhador numa pressão grande, uma brutal exigência, trabalhando mais e ganhando menos, para você desistir. Não é fácil encarar uma situação de sobrecarga, diminuição de pessoal, sem previsão de concurso público, ainda, tudo isso, numa pandemia que parece não acabar mais. A ECT está sendo oportunista está se aproveitando de uma situação atípica, a pandemia.
Voltamos a dizer que a decisão é individual, de cada um. Mas, a posição do Sindicato é de que o PDI é negativo para categoria. Diminui, enfraquece. Além do que, nosso salário é feito de vários penduricalhos que perdemos com o desligamento, como vale alimentação, adicionais, funções e outros. É ainda importante lembrar que a reforma da previdência diminuiu o valor que recebemos de aposentadoria. A realidade no país hoje é de aposentado voltando ao mercado de trabalho, porque o salário de aposentado não garante a sobrevivência.

É PRECISO REFLETIR MUITO
É preciso que se reflita bastante e se avalie a condição de cada um. Caso o trabalhador também necessite de uma orientação individual, o jurídico está auxiliando esses trabalhadores através do telefone/WhatsApp: (51) 98039-9849.
O jurídico também orienta os trabalhadores a formularem suas dúvidas usando os canais disponibilizados pela empresa. O trabalhador deverá enviar a sua pergunta e ficar com uma cópia do seu questionamento/resposta, pois caso necessite de alguma demanda jurídica o esclarecimento da empresa através desses canais poderá servir como meio de prova.
Outros canais:
POSTALIS: site http://www.postalis.org.br/, por meio do Fale Conosco e/ou junto à Central de Atendimento 0800 878 9880 de segunda à sexta, de 8h às 18h.
Postal Saúde: site www.postalsaude.com.br ou junto à Central de Atendimento 0800 888 8116, 24 horas por dia , 7 dias por semana.
Dúvidas gerais sobre o plano: o empregado deverá abrir chamado por meio do seguinte link: http://helpdesk, opção 08.00 – PDI 2020.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Assessoria Jurídica

02/01/2021 14:38:28

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