Jurídico responde sobre convocatórias para trabalho nos finais de semana

É importante que os trabalhadores preencham e enviem ao Sindicato o questionário incluído nesta matéria

O Sindicato tem recebido diversos relatos sobre a questão das convocatórias para trabalho nos finais de semana. Além do pessoal cumprir as 44horas semanais (agora com a inclusão do sábado), muitas unidades estão chamando os trabalhadores para trabalhar aos domingos. A grande discussão é acerca das folgas, pois há relatos de que algumas unidades não estão organizando as folgas dos colegas.
Neste sentido, e para esclarecer os trabalhadores, o Sindicato e a assessoria jurídica da entidade estão solicitando que os trabalhadores preencham um questionário e, também, estão respondendo as perguntas mais frequentes que têm chegado ao Sindicato.
É FUNDAMENTAL que os trabalhadores preencham o questionário, que terá a identidade do trabalhador preservada, e enviem ao Sindicato.

Acesse AQUI o documento com o QUESTIONÁRIO elaborado pelo Jurídico. É fundamental que os trabalhadores participem. 

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES:
1) Sou obrigado a fazer horas extras?
O Sindicato entende que não, mas o trabalhador deve apresentar uma justificativa/ressalva caso não possa comparecer.
EXEMPLO DE RESSALVA: “Ressalvo que devido a minha organização familiar, questões de ordem pessoal geradas pela sobrecarga de trabalho, jornadas extenuantes e falta de efetivo, bem como o cansaço, não estarei em condições de trabalhar e aceitar o convite para prestar horas extras e trabalho no domingo”.
2) Sou obrigado a vir trabalhar no domingo quando sou convocado?
A resposta é a mesma do item anterior.
3) Me convocaram para esse domingo e o gestor disse que a empresa determinou que eu não terei como optar pela folga, pois quem decide se vai pagar dobrado ou dar folga é a empresa. Isso procede?
Isso está regrado na Lei 605/49. Mesmo que ocorra o pagamento, o trabalhador tem direito à folga.
3) Trabalhei domingo passado e não tirei folga durante a semana e por isso vou acabar 13 dias sem folgar. Isso não é ilegal?
É ilegal, conforme referido no item anterior. Mesmo que ocorra o pagamento, o trabalhador faz jus à folga, pois na verdade a empresa está fazendo o pagamento pelo domingo.
4) O gestor passou convocação para domingo e disse que quem não vier vai ser aberto processo administrativo. Isso pode? Não é assédio?
Isso não está correto e caso ocorra, o jurídico do Sindicato poderá ajudar o trabalhador. Mas é novamente é importante ressaltar que o trabalhador deve se proteger e apresentar sua justificativa referente ao não comparecimento.
5) Fiz uma carta de próprio punho comunicando ao gestor que não posso atender a convocação para este domingo e ele se negou a protocolar. Ele pode fazer isso? O que eu posso fazer a respeito?
Caso isso ocorra, o trabalhador deve buscar apoio de algum membro do Sindicato (diretor/delegado sindical). Se não for possível, pegar ao menos a assinatura de um ou dois colegas como testemunhas de que tentou fazer a entrega e o gestor se recusou a receber.
Assessoria de Comunicação
11/12/2020 17:54:42

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