Tutela de urgência do TST garante parâmetros para compensação da greve e acaba com farra da empresa

A FENTECT obteve, no TST, vitória em pedido de tutela de urgência, feito pela assessoria jurídica da Federação, relacionado a parâmetros para compensação das horas da greve. Com a decisão, a empresa fica obrigada a respeitar o descanso semanal remunerado e não poderá tirar os trabalhadores de seu local de trabalho ou função para compensar os dias paralisados. Veja AQUI a decisão.

A ECT também terá que contar apenas os dias efetivamente não trabalhados e não como ela vinha fazendo contando os dias corridos e antes de iniciar as convocações para compensação, precisará apresentar, a cada trabalhador, a quantidade de horas e dar ciência a todos por meio de relatório prévio assinado pelo trabalhador.

Abusos

A medida foi necessária frente às tentativas da ECT de se utilizar de uma decisão judicial para assediar e explorar ainda mais os trabalhadores. O general Floriano Peixoto e seus asseclas, desde o dia seguinte ao julgamento, vêm atacando ainda mais os trabalhadores e inventando maneiras absurdas de compensação, pensando que o Correios é o quintal da sua casa e que os trabalhadores são sua propriedade.

Além do pedido de tutela, a entidade continuará atuando para neutralizar qualquer forma de assédio ou perseguição da direção da ECT e do governo Bolsonaro contra os trabalhadores no pós greve. Embora a categoria tenha amargado uma derrota econômica, imposta pelo judiciário em conluio com o governo, não podemos deixar que tirem o orgulho da grande luta que os trabalhadores fizeram durante os 36 dias de greve em defesa dos direitos, dos empregos e da empresa.

Orientações

A orientação para os trabalhadores é que não assinem nada que não conste no despacho judicial. O que ficou garantido na decisão foi:

1) A compensação dos dias parados da greve nos Correios deverá ser feita no período máximo de 120 dias, a contar do fim da greve, em 22/09/20;

2) Na compensação deverão ser observados os intervalos legais intra e interjornadas, bem como do descanso semanal remunerado, não podendo o trabalhador se ativar em ambos os dias do final de semana;

3) A Empresa fornecerá relatório mensal aos trabalhadores que tenham horas a compensar, contendo o total de horas a serem compensadas e quantas já foram compensadas;

4) A convocação para compensação de dias parados deverá observar a antecedência mínima de 24 horas;

5) A compensação dos dias parados deverá ser feita no local de trabalho e na função exercida pelo empregado;

6) No caso de compensação em sábados, domingos e feriados, será assegurado o fornecimento de vale-transporte e vale-alimentação ao trabalhador;

*7) Para efeito de compensação, serão considerados apenas os dias úteis de

greve, excluindo-se do total da paralisação os sábados, domingos e feriados, com exceção aos empregados que trabalham em sábado em relação a esse dia;*

8) Os empregados que optarem por terem descontados os dias parados, total ou parcialmente, em relação àqueles que seriam compensados, não poderão sofrer punição administrativa por esse fato, desde que informem com antecedência de 24 horas que não comparecerão à convocação para compensação de horas de paralisação.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Fentect

01/10/2020 23:15:46

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