Governo Bolsonaro avança em seu projeto para destruir o Correios

No dia 14 de outubro, o governo deu mais um passo para privatizar o Correios. Na data, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou à Presidência da República o Projeto de Lei (PL) que cria as condições para a privatização da estatal. A tramitação da proposta saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral e só depois de passar ainda pela Casa Civil será encaminhado ao Congresso. Além do projeto de lei, também será enviado ao Congresso o estudo da Consultoria contratada pelo  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. O trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados.

A Consultoria foi contratada por R$ 8 milhões e tinha no consórcio inclusive uma empresa impedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de prestar este tipo de serviço por ter cometido uma série de irregularidades numa outra consultoria em 2016.

Será no Congresso, portanto, que serão debatidas as regras e requisitos necessários sobre a privatização da empresa e de outros temas, como a universalização das entregas dos Correios e como fica a situação dos trabalhadores, entre outras questões.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

FORTALECER A RESISTÊNCIA

A cada passo do governo e atitudes da direção do Correios fica mais clara a necessidade e a urgência de fortalecermos a resistência ao processo de privatização. O próprio projeto de lei reconhece que o setor privado não terá interesse nos lugares mais distantes.

Na nossa greve de 34 dias realizada entre agosto/setembro último, conseguimos estabelecer este debate com a sociedade e agora é hora de fortalecer esta discussão e buscar o apoio da população a nossa luta contra a privatização.

Assessoria de Comunicação

16/10/2020 18:14:26

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