Trabalhadores do Correios no RS rejeitam proposta da empresa

Os trabalhadores do Correios no RS rejeitaram a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 apresentada pela empresa na reunião do dia 14 de julho. Para a categoria, sequer se trata de uma proposta possível de ser levada em consideração. “Não é nem proposta”, se manifestaram alguns durante a live realizada pelo SINTECT-RS no sábado, dia 18, com o propósito de debater a proposta e realizar consulta entre os trabalhadores.

As lives têm sido a forma como o Sindicato debate e consulta a categoria sobre os assuntos que lhe dizem respeito como a pandemia e a campanha salarial. Também atendem aos decretos e orientações dos órgãos públicos de saúde, que impedem aglomerações e reuniões presenciais. No entanto, cumprem todas as etapas para serem reconhecidas, como ampla divulgação nos canais de comunicação da entidade e oficiais, como a publicação de edital (ao lado).

No início do encontro, o Sindicato denunciou as dificuldades que a empresa tem imposto ao Sindicato para ter acesso aos trabalhadores, impedindo a entidade de debater com a categoria, inclusive usando como argumento a pandemia, que ela mesmo desrespeita todos os dias nos locais de trabalho.

Mesmo assim, a entidade tem estado presente, como foram os casos de Canoas e da Sertório há poucos dias, observando todos os protocolos de distanciamento e uso de máscaras, organizando os trabalhadores e reiterando que a prioridade é a vida.

Você não acredita que a empresa quer retirar os seus direitos?

Com esta pergunta, os dirigentes que coordenaram a live (Alexandre e Evandro) e que, como sempre, contou com o apoio imprescindível de outros dirigentes para que tudo saísse a contento, deram início a avaliação da proposta apresentada pela empresa. Para reforçar a intenção da empresa de sim, querer tirar os direitos dos trabalhadores, lembraram que a ECT já procurou o STF para aumentar o plano de saúde, acabar com  a validade do acordo por dois anos, contestando a extensão do TST mantendo os direitos, entre outras demonstrações claras da sua intenção, finalmente chegando a proposta apresentada que acaba com praticamente todo os direitos, mantendo apenas os que estão no que sobrou da CLT. “tanto isso é verdade que mesmo tendo a possibilidade de reajuste zero, ainda assim a empresa desmonta o Acordo. Das 79 cláusulas atuais, ela deixa apenas 9”, frisaram os dirigentes.

É preciso entender o momento

Os representantes dos trabalhadores também chamaram a categoria a analisar o momento que estamos vivendo, quando o governo Bolsonaro e o seu ministro Paulo Guedes querem a todo custo privatizar alguma empresa, tanto que anunciaram algumas delas dentro do prazo de 90 dias. “É importante perceber que a campanha salarial é parte disto”, pontuaram.

Lembraram que o general que está no comando da empresa, assim como o que está no SUS e em outros órgãos, tem a tarefa de “desmontar por dentro”, isto é, ir corroendo as estruturas, tirando direitos, rebaixando salários, para facilitar a privatização. “Há dois anos, os CEEs eram os carros chefes do Correios, aí distribuíram os motorizados para os CDDs e eles agora estão “rolando” por todas as unidades, sem espaço para trabalhar. A precarização também impera. As encomendas estão boiando na água com os vazamentos na Sertório, e esta direção não está minimamente preocupada, o que quer dizer que ela não se importa nem com os trabalhadores e nem com a população”, acrescentaram.

Não é bode na sala

Os dirigentes do SINTECT-RS alertaram a categoria que, assim como já ocorreu em outros anos, desta vez a intenção da empresa não é colocar o “bode na sala”, apresentando uma proposta ruim, para depois dizer que avançou. Este ano, a intenção dela é de fato destruir o Acordo Coletivo e os direitos conquistados ao longo de décadas. “Desmontar o ACT não é uma estratégia da empresa nesta campanha salarial, e se a gente não for firme e não for para a luta, estamos perdidos. A destruição atinge todos os trabalhadores, e desarticula toda a estrutura da empresa”, esclareceram eles.

“Nem dá para chamar de proposta”

Para os trabalhadores, que se manifestaram em mais de 350 comentários durante a live transmitida pelo facebook do Sindicato, o que a empresa apresentou “nem dá para chamar de proposta”.

Destacaram que as 79 cláusulas do ACT são conquistas de muitos anos de dedicação, de luta, de resistência. Uma construção coletiva e histórica da categoria. Mesmo assim, ao longo dos anos a empresa veio atacando estes direitos. E agora quer dar o golpe de misericórdia no que ainda temos de direitos. Na sua proposta, a empresa não garante nada, usando sempre o verbo “poderá”, quer dizer, no condicional. Faz isso em relação ao plano de saúde (mesmo com os trabalhadores pagando um ato percentual), quanto ao vale refeição e a outros direitos.

As cláusulas que beneficiam as trabalhadoras praticamente todas são extintas.

Na prática, a proposta da empresa divide as cláusulas e deixa algumas conforme a legislação; outras ela rebaixa (especialmente as que são superiores à legislação); outras ainda ela simplesmente exclui.

O Sindicato alertou que garantir os direitos apenas na legislação, especialmente neste governo de sistemático ataque aos trabalhadores, é um risco, haja visto as seguidas reformas e medidas provisória que acabam com direitos.

Questões como assédio moral e sexual, racismo, LGTBfobia, enfrentamento da violência contra a mulher, e outras do grupo de cláusulas sociais sai praticamente tudo. Licença maternidade e quase todas as cláusulas relativas às mulheres são extintas ou reduzidas a nada. Nas relações sindicais, a empresa retira qualquer compromisso, inclusive quanto ao fornecimento de documentos, repasses financeiros, representantes nos locais de trabalho, e outras questões, fortalecendo o projeto do governo Bolsonaro de acabar com os sindicatos e qualquer entidade de representação dos trabalhadores. Nem mesmo as cláusulas que dizem respeito à saúde e segurança permanecem e há ataques a temas como CIPA, ergonomia, CAT, atestado de saúde na demissão, EPI’s, entre outros itens. Também exclui cláusulas como a de licença adoção, amamentação, prorrogação da licença maternidade, reembolso creche e babá.

Os aposentados também não foram poupados e as cláusulas com garantias a este segmento também saem. Ou seja, como dizem os ministros do governo Bolsonaro, enquanto os trabalhadores tentam salvar suas vidas frente a pandemias, os gestores “passam a boiada” no ACT da categoria.

Os dirigentes alertaram quanto ao risco de perder algumas cláusulas, exemplificando com situações que já estão acontecendo. As transferências compulsórias, por exemplo, já são ruins e poderão ficar piores com o fim do vale transporte, se o trabalhador for transferido para longe da sua residência e dependente de transporte. É mais um peso para o trabalhador.

No final dos debates, em consulta aos trabalhadores, que se manifestaram pelo chat do facebook, a categoria disse NÃO a proposta de destruição do Acordo Coletivo apresentado pela empresa.

Além disso, também houve definição de reunião de delegados no dia 23 de julho e uma nova live de mobilização com informes da campanha salarial e com indicativo de greve para o dia 4 de agosto, conforme calendário de luta nacional.

Atualização de cadastro

O SINTECT-RS fez um apelo para que os trabalhadores atualizem seu cadastro junto à entidade. Neste momento, quando todas as formas de comunicação são fundamentais para mobilizar e informar os trabalhadores, estar com endereço, telefone, email, whatsapp atualizado junto ao Sindicato é imprescindível. Portanto, verifique junto ao sindicato, por email (sintectrs@sintectrs.org.br) ou pelo whatsapp (51 98295.0216) os seus dados e atualize seu cadastro.

Assessoria de Comunicação

20/07/2020 15:49:44

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