Grande vitória: liminar conquistada pelo SINTECT-RS impede ECT de retirar trabalhadores do trabalho remoto

Já eram 21h se domingo (31/05) quando chegou para o Sindicato a informação que a juíza havia dado deferimento à Medida de Segurança impetrada pela Assessoria Jurídica. Estávamos com uma orientação engatilhada para ser disparada no sentido de fazer novos movimentos, mas, num cenário negativo.

A liminar conquistada representa um freio nas intenções da ECT de retirar do trabalho remoto pessoas que coabitam com quem está no grupo de risco e mães e pais de filho menores e em idade escolar. Um absurdo desses só pode vir da cabeça de quem pensa em números, mesmo, em detrimento a vida. (VEJA AQUI A DECISÃO). 

A liminar não abarca os trabalhadores que se mantiveram na ativa nem aqueles que foram forçados a retornar no início de maio. Para esses, continuaremos lutando para que tenham direito ao resguardo de sua saúde, contra o risco de contaminação pela COVID-19.

Totalmente ilegal

A intenção da ECT está totalmente na ilegalidade e na contramão dos decretos municipais e estaduais. Não existe um só município ou estado no país que esteja com escolas com aulas presenciais. As creches e escolinhas estão fechadas, sejam elas públicas ou particulares. O governador do RS acabou de informar que as escolas só iniciarão as aulas dia 15 de julho e, de forma gradual. Será que os gestores imediatos tomarão conta das crianças pequenas?
Antes de saber do resultado positivo de nossa liminar, uma “sugestão” era que as mães e pais levassem seus filhos, fraldas, mamadeiras, carrinhos, lição de casa, computador para entrar na aula remota, para as REATEs, GERAEs, Gerencias e locais de trabalho. O objetivo era que chefias tomassem conta das crianças, dos recém nascidos e, inclusive, das crianças doentes. 

Além disso, a ECT precisa ser responsabilizada pelos riscos de contaminação. Como ficará se a mãe ou o pai levarem o vírus para casa? Só para lembrar: ninguém está imune ao vírus. Acabamos de ter um colega com teste positivo no CDD Tramandaí. Hoje são 514.992 casos do novo coronavírus, com, infelizmente, 29.341 mortes.
Também, queremos lembrar a ECT, a superintendência e outros, que existe que a Constituição Federal (CF) de 1988, no artigo 227, o qual estabelece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Artigo detalhado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Queremos, ainda, exaltar o sucesso da Assessoria Jurídica. Esta é a primeira ação com sucesso no país todo. Já que a sanha da ECT de fazer todo mundo voltar ao trabalho é em todo o Brasil. Além, do que, a ação corrige um ataque abjeto por parte de Brasília. Algo inexplicável, abominável, sem precedentes, inclusive, nas demais estatais e órgãos públicos. Uma decisão histórica de proteção às crianças, pais e grupos de risco, num exercício de humanidade.  
Frisamos a importância de termos uma Assessoria Jurídica que possa estar à disposição da categoria de dia e de noite e aos fins de semana. Isso é determinante para o sucesso de nossa categoria. Mas, nesses momentos é bom lembrar que bons e aguerridos advogados, só se garante com um bom número de sindicalizados.
Por fim, sabemos que é política do governo Bolsonaro de acabar com o isolamento social, tecla que esse senhor genocida vem batendo diariamente porque ele prefere acumular corpos do que acumular perda financeira aos capitalistas. E esse episódio na ECT demonstra, mais uma vez, que o que determina as gestões das empresas estatais, são as intenções políticas dos governos, deixando evidente que a Superintendência segue a cartilha neoliberal e desumana da política bolsonarista!

Assessoria de Comunicação

01/06/2020 18:30:59

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