SINTECT-RS esclarece sobre as convocações

O SINTECT-RS orienta a todas as trabalhadoras e trabalhadores que sejam convocados para trabalhar em sábados, domingos e feriados a procederem como fala o Acordo Coletivo de Trabalho. 

Sobre as convocações em domingos e feriados, veja o que diz o ACT:

CLÁUSULA 66 – Sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado fica assegurado ao(a) empregado que for convocado(a) a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados o pagamento do valor equivalente a 200% (duzentos por cento) calculado sobre o valor pago no dia de jornada normal de trabalho, fazendo também jus a um vale alimentação ou refeição de acordo com a modalidade na qual está cadastrado pelo dia trabalhado, salvo na hipótese do parágrafo segundo. 

  • – A critério do(a) empregado(a), o dia trabalhado na forma desta cláusula, poderá ser trocado pela concessão de 2 (duas) folgas compensatórias, devendo as folgas ocorrerem após o dia trabalhado.

Atenção ao parágrafo 2º, que diz que a escolha pelas folgas é do(a) trabalhador(a). O carácter das folgas é compensatório, ou seja, deve se dar logo após o feriado trabalhado ou domingo trabalhado.

Sobre as convocações aos sábados:

Em audiência no TRT ficou acertado que as convocações devem acontecer nas quartas-feiras. Antes era com antecedência de 48 horas.  Se houver impedimento do trabalhador cumprir a tal convocação, o mesmo deverá apresentar a sua justificativa de próprio punho, em duas vias, protocolada como um comunicado à chefia. 

Lembrando que vivemos uma pandemia, em estado de emergência, uma crise sanitária e cresceu o número de justificativas tipo: atenção aos parentes idosos, atividades de solidariedade nas comunidades, maior higiene nas casas, maior volume de roupas para lavar, compra de suprimentos para a casa, convivência maior com os de casa e muitos outros motivos para defender a vida.
Por conta do isolamento social, estamos com um número reduzido de diretores, mas o SINDICATO continua ativo e operante. Qualquer informação ou ocorrência, entrem em contato pelos telefones (51) 3346.2133, 3222.9898, 98295.0216 (WhatsApp) e nos telefones dos diretores e diretoras.

Assessoria de Comunicação

18/04/2020 13:19:30

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