Justiça suspende liminar da Fentect que proibia convocação de trabalhadores que residem com grupo de risco ou tem filhos com aulas suspensas

Foram suspensos os efeitos da liminar conquistada pela FENTECT que impedia o Correios de convocar trabalhadores afastados por morar com pessoas do grupo de risco e/ou pais que precisam cuidar de filhos menores ou com aulas suspensas enquanto durar a pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada na terça (28), pelo ministro Aloysio Correa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, do TST. A FENTECT já entrou com um Agravo de Instrumento para reverter as convocações. Se o recurso for aceito, passa a valer a primeira autodeclaração assinada.

A partir da decisão, o Correios está exigindo que os trabalhadores afastados para trabalho remoto que integram o grupo citado, tenham que ir presencialmente nas suas unidades de trabalho para preencher nova autodeclaração de afastamento, pelo período de 02 a 16/05/2020. Como os formulários não estão mais disponíveis no SEI, a liberação dos pedidos depende exclusivamente da chefia imediata. Essa exigência é somente para os trabalhadores convocados. Quem não for convocado deve continuar afastado, valendo as autodeclarações do início dos afastamentos. 

A existência da liminar era importante e está certo o movimento em tentar reerguê-la, mas a própria pandemia e seus desdobramentos determina a necessidade do isolamento social, ou seja, manter-se em trabalho remoto. Inclusive, as decisões, os decretos, sobre o isolamento social, sobre quem tem direito ao trabalho remoto é superior a ECT. É determinado por decretos, por órgãos internacionais, autoridades médicas, sanitárias, governantes e outros. Não está descartada a possibilidade de retomarmos a discussão dos afastamentos via justiça aqui no Estado.

FALTA DE SENSIBILIDADE

O Correios já está computando 5 mortes e centenas de infectados entre os seus trabalhadores. Mas nem mesmo esta situação sensibilizou os gestores, que tem desde o início da pandemia optado por manter os lucros em detrimento da vida dos trabalhadores. Tanto que estão determinando convocações de horas extras e trabalhos em fins de semana e feriados, de forma indefinida, aumentando a chance de contágio entre os trabalhadores de Correios.

A exigência da empresa de que o trabalhador vá até a Unidade, por si só, quebra o isolamento social e coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador e/ou das pessoas que coabitam com eles.

ORIENTAÇÕES:

As orientações para os trabalhadores que estão em trabalho remoto são:

– Aguardar a convocação formal da empresa. Não aceite como “formal” ligações ou mensagens de whatsapp do gestor;

– Se for convocado, deve ir ao mesmo dia na unidade em que trabalha renovar a autodeclaração:

– Anotar na auto declaração de próprio punho a ressalva como abaixo descrita:

“RESSALVO QUE A MIM FOI IMPOSTO E DETERMINADO, PELO MEU GESTOR(A) IMEDIATO,  O RETORNO AO TRABALHO PARA A MINHA UNIDADE DE ORIGEM, ENCERRANDO ASSIM, COMPULSORIAMENTE, SEM AVALIAÇÃO DE RISCO MEDIANTE ASO, O MEU ISOLAMENTO SOCIAL INICIADO EM __/__/__. RESSALVO E COMUNICO AINDA, QUE COM ESTA IMPOSIÇÃO, ESTOU COLOCANDO EM RISCO A MINHA VIDA E DE FAMILIARES A PARTIR DO MOMENTO EM QUE POSSO CONTRAIR O COVID-19 DURANTE O TRAJETO RESIDÊNCIA-LOCAL DE TRABALHO, LOCAL DE TRABALHO-RESIDÊNCIA, OU NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO DURANTE A MINHA PERMANÊNCIA NO MESMO, SENDO O QUE TENHO A RESSALVAR, DOU PLENA CIÊNCIA À ECT ATRAVÉS DO MEU GESTOR IMEDIATO EM FACE DE ESTAR COABITANDO COM……………. SER PORTADOR OU COABITAR COM…………..”. (RELATAR DE FORMA ESPECÍFICA MEDIANTE COMPROVAÇÃO).

– A autodeclaração deve ser assinada pelo gestor, em duas vias, sendo que uma cópia o trabalhador deve guardar. IMPORTANTE: Não assine nenhum outro documento que não seja a autodeclaração, principalmente, termos de recusa. Caso o gestor se negue a assinar o pedido de autodeclaração, pegue uma testemunha, colocando a data e escrevendo que o gestor se recusou a assinar;

– Enviar cópia da autodeclaração para o jurídico do SINTECT-RS (por email).

Qualquer dúvida em relação a esta situação, entre em contato com o Sindicato.

Assessoria de Comunicação

29/04/2020 19:36:43

Pin It on Pinterest