ORIENTAÇÕES DO SINTECT-RS, COM BASE NO PRIMEIRA HORA EXTRA DO DIA 17/03/2020 – MEDIDAS PREVENTIVAS AO NOVO CORONAVÍRUS – TRABALHO REMOTO E ISOLAMENTO E NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Primeiramente, é necessário parar o Correios para que possamos contribuir, verdadeiramente, para a diminuição da contaminação pelo novo Coronavírus. Parar, totalmente, os trabalhos não essenciais a vida humana, sem diminuição de direitos e salários. Essa é a batalha que move o SINDICATO – pois, a saúde e a vida dos(as) trabalhadores(as) deve estar acima do lucro!
Diz o Primeira Hora da ECT:
1- Deverão executar a modalidade de trabalho remoto pelo período de 30 dias: a) gestantes; b) lactantes; e c) grupos de risco (pessoas com 60 anos ou mais e pessoas imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves).
O prazo de liberação poderá ser reavaliado, de acordo com a situação. O formulário para grávidas segue em arquivo anexo. Observação: Empregados que residam com gestantes, lactantes e grupos de risco também poderão trabalhar de forma remota, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, pelo mesmo prazo
O Sindicato entende que essa regra não se trata de possibilidade, mas de necessidade. Manter no trabalho externo alguém que reside com pessoas do em grupo de risco é um crime. A esse trabalhador deve ser garantido o trabalho remoto para não colocar em risco sua família, nem tampouco a sociedade e o próprio ambiente laboral.
Em ambos os casos, a comprovação de que o empregado se enquadra em grupo de risco deve ocorrer mediante auto declaração (anexo 2 e 3 do Primeira Hora), deve ser enviada por e-mail para o gestor imediato. Evitando assim comparecer ao setor de trabalho e evitando o contato pessoal.
2 – Para os carteiros, atendentes e OTTs que se enquadram nos itens anteriores, o trabalho remoto consistirá na realização de cursos de Ensino a Distância (EAD). Disponibilizados pela Universidade Corporativa do Correios, a critério e por orientação dos respectivos gestores. Os cursos podem ser acessados pela internet, pelo endereço univirtual.correios.com.br.
Observação: Nesse caso, o empregado receberá orientações on-line de que cursos serão feitos.
3 – Os gestores poderão autorizar os empregados que possuam filhos em idade escolar ou inferior, e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas atribuições remotamente, enquanto vigorar a norma local que suspenda as atividades escolares ou em creches por motivo de força maior.
A solicitação deve ser feita pelo empregado, por meio de auto declaração (anexo 4 do Primeira Hora) a ser enviada por e-mail para o gestor imediato.
Mais uma vez, o sindicato entende que essa regra não se trata de mera liberalidade, mas de necessidade. Tendo em vista a necessidade de assistência aos filhos em idade escolar. Estamos acompanhando casos em que os gestores de algumas unidades estão descumprindo as tímidas e atrasadas atitudes da ECT.
No CDD Alvorada, os trabalhadores do grupo de risco não conseguiram liberação junto a chefia, mesmo tendo feito o protocolo dos documentos, contrariando o que diz o Primeira Hora, que a aplicação das medidas são imediatas. Nesta mesma unidade o gestor está se negando a dar protocolo aos trabalhadores.
Na AC Canoas e AC Esteio, os gestores estão exigindo que os trabalhadores dos grupos de risco apresentem atestados médicos para garantir sua liberação, sendo que no Primeira Hora diz que basta apenas assinar auto declaração.
Na Sertório, os gestores, estão se negando a implementar a jornada de 6 horas indicadas no Primeira Hora. Também estão avaliando, subjetivamente, trabalhadores que têm direito ao afastamento de acordo com o anexo IV – filhos com idade escolar. Nesse sentido distorcendo a determinação nacional.
No CDD Centro, embora os trabalhadores e trabalhadoras tenham preenchido o formulário e manifestado seu encaixe nas observações do Primeira Hora, não foram liberados do trabalho.
No CDD Niterói só houve encaminhamento efetivo depois das trabalhadoras ficarem sabendo da liberação de funcionárias com as mesmas demandas de outros CDDs.
Foi negado pela gestora do turno 1, Sertório, o protocolo e a liberação dos trabalhadores que residem com pessoas do grupo de risco.
Também a direção da ECT ainda não tomou nenhuma atitude em relação a proteção para os trabalhadores terceirizados.
Até o momento não há nas unidades, à disposição dos trabalhadores: álcool em gel, luvas e máscaras, conforme orientação da própria ECT.


Iniciativas do SINTECT/RS


No dia 17, antes de sairem as orientações da ECT, o SINTECT-RS fez denúncia ao Ministério Público de Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a inércia da ECT. Na quarta-feira (18), o Sindicato enviou para o Superintendente Estadual solicitação de reunião emergencial com o Comitê de Crise para resolver os problemas supracitados e outros que certamente aparecerão, bem como para propor medidas mais efetivas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do Correios.
O SINTECT-RS acompanhará de perto o cumprimento das recomendações preventivas e buscará garantir a saúde e vida dos trabalhadores. Nest quinta-feira (19), estaremos em diligência nas unidades de trabalho. Solicitamos que os(as) delegados(as) sindicais ajudem a fiscalizar e garantir a integridade dos(as) trabalhadores(as). Em qualquer situação adversa e dúvidas façam contato com o Sindicato.
Assessoria de Comunicação

19/03/2020 10:55:05

 

Pin It on Pinterest