Liminar impede desconto dos valores impostos pela empresa para o plano de saúde

Uma liminar deferida nesta quinta-feira (16) pelo ministro João Batista Brito Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (Proc. TST-ED-DCG-1000662-58.2019.5.00.0000) suspende o desconto com aumento do plano de saúde pelas novas regras que estavam sendo impostas pela empresa e pela Postal Saúde. A liminar foi pedida pela assessoria jurídica da Fentect.

Na visão do ministro, não se extrai, da decisão do STF, qualquer interpretação que autorize a ECT a impor, de imediato e unilateralmente, as regras para o plano de saúde que foram expressa e rejeitadas pela SDC e, portanto, deferiu a liminar requerida pelo jurídico da Fentect.

A decisão suspendeu os efeitos do ato administrativo expedido pela ECT e pela Postal Saúde em relação a cláusula 28ª que se refere a efetivação de descontos com base nas referidas regras, assim como prazo para os beneficiários do plano manifestarem sua concordância com as novas normas. A decisão desta quinta-feira (16) tem validade até que o pedido cautelar seja examinado pelo ministro relator.

O SINTECT-RS está acompanhando a questão e chama os trabalhadores a se manterem mobilizados para lutar em defesa de uma das mais importantes conquistas da categoria, que é o plano de saúde.

Assessoria de Comunicação

16/01/2020 21:19:46

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