Informe jurídico: Supressão dos sábados

Vários CDDs e CEEs estão sendo comunicados da supressão do trabalho aos sábados, atitude que já se esperava, dado a ânsia da ECT em diminuir seus gastos com o quadro de funcionários. Isso foi feito sem nenhuma reflexão das consequências dessa atitude com a qualidade do serviço e menos ainda com a situação dos trabalhadores. Até porque o impacto não será somente no poder de compra. Haverá um aumenta do serviço na segunda-feira ou mesmo uma pressão maior pelo serviço durante a semana. Mas parece que tudo vale aos olhos dos entreguistas Marechal Floriano, Paulo Guedes e Bolsonaro.

Diversos colegas estão procurando o Sindicato para buscarem alternativas de terem o seu direito reconhecido via judicial, pois a empresa está retirando os funcionários do trabalho aos sábados. Com essa supressão, o trabalhador deixa de receber o percentual de 15% mais o vale refeição correspondente, previsto no Acordo Coletivo, em decorrência da realização das 44 horas semanais.

Embora esse assunto já seja conhecido pela Justiça do Trabalho, pois existem inúmeras ações aqui no Rio Grande do Sul e também em outros Estados, no entanto alguns juízes compreendem que trata-se de um “salário condição” (a pessoa só recebe o valor enquanto estiver naquela situação) e, por essa razão, o trabalhador não teria direito aos valores.

Mesmo diante desse cenário no judiciário, o Sindicato e o Jurídico da entidade entendem que esses trabalhadores não podem ser lesados e por essa razão é possível ingressar com uma ação com fundamentação especifica para esse caso.

Assim, o Jurídico está à disposição nos plantões (sempre às quartas-feiras a partir das 13h30 na sede do Sindicato) e, também, nos dois escritórios de advocacia (Porto Alegre e Vale do Sinos), para atender esses trabalhadores.

Para ingresso da ação, basta que o trabalhador traga o último contracheque (que conste o respectivo valor que era pago) e a sua ficha funcional. Eventuais dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp do escritório Young, Dias, Lauxen e Lima, que atende somente trabalhadores dos Correios (telefone 51 98039.9849).

Assessoria de Comunicação

30/01/2020 21:40:21

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