Desconto Assistencial versus Cota Negocial

O SINTECT/RS devolverá a parte que lhe é destinada da cota negocial para quem tiver os dois descontos (cota negocial + desconto assistencial).
No dia 12/11/2019, o Primeira Hora noticiou, com o título “Desconto Assistencial”, a existência de um possível desconto (cota negocial) nos salários de dezembro em prol do Sindicato. Isso independe da vontade do SINTECT/RS, inclusive, informações, prazos e orientações são de responsabilidade da ECT. O Acórdão do TST 2 019/2021, relativo ao julgamento do Dissídio Coletivo, trouxe uma nova redação para a cláusula 17. Substituiu os critérios que definiam o Desconto Assistencial, criando a Cota Negocial.
Deve ser esclarecido que essa alteração de cláusula ocorreu depois dos encaminhamentos da decisão da assembleia do dia 17/09, que votou pelo Desconto Assistencial, quando ainda vigorava o ACT 2018/2019.
O Sindicato tem decisão judicial garantindo o desconto, de acordo com a cláusula do ACT 2018/2019, aprovado em assembleia dia 17/09 pelos trabalhadores e que poderá vir na folha de pagamento de novembro. A medida judicial foi garantida após negativa da empresa em efetivar o desconto em prol da entidade, usando como argumento o próprio acórdão do TST.
O SINTECT/RS devolverá o desconto da cota negocial para os trabalhadores, sindicalizados ou não, que venham a ter dois descontos (cota negocial + desconto assistencial). A direção do SINTECT/RS estudará a melhor forma e prazos para efetivar a devolução, até porque uma parte é destinada à Federação, automaticamente. Caso algum  sindicalizado não esteja contemplado com o presente texto iremos verificar caso a caso.
O Sindicato defende o desconto assistencial, porque este dialoga com o modelo democrático: a assembleia delibera, ele vale para todos (independente de ser sindicalizado ou não); e também garante o tempo de oposição, sem distinção. Já a Cota Negocial é compulsória, coloca a ECT como fiel depositária da vontade do trabalhador, e não prevê o direito de desautorização do não sindicalizado das cidades do interior do Estado.
Lembramos que tanto o julgamento do Dissídio Coletivo 2019/2021 como a publicação do Acórdão e mesmo os trâmites para a efetivação do mesmo, ocorreram posteriormente à assembleia dos trabalhadores que deliberou sobre o desconto assistencial.
O Sindicato só é forte com você!
Assessoria de Comunicação

13/11/2019 15:53:57

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