Decisão do TST garante atendimento para pais em tratamento pelo plano

O TST deferiu dia 18 o pedido de liminar feito pela FENTECT para garantir a continuidade do atendimento de pais e mães que já estão em tratamento pelo plano de saúde.
Como definido após o julgamento do dissídio, pais e mães foram excluídos do plano, mas os ministros decidiram que casos já em tratamento devem continuar até que os pacientes recebam alta médica.

O setor jurídico da Federação, no entanto, recebeu denúncias de que após o dissídio, a empresa estava dificultando em casos como de urgência e emergência para pais em tratamento e por isso ingressou com pedido de tutela de emergência.

Diante da decisão, a POSTAL SAÚDE deverá assegurar e manter o tratamento continuado até que a questão esteja devidamente esclarecida pela Seção de Dissídios Coletivos do TST.

Na decisão, o Juiz determinou que “sem prejuízo da avaliação da matéria pela Seção de Dissídios Coletivos na análise da questão debatida nesta medida de urgência, defiro o pedido liminar para determinar a autorização e permanência dos tratamentos continuados em regime ambulatorial (hemodiálise, diálise, terapia imunobiológica, quimioterapia, quimioterápicos orais, radioterapia) e terapias domiciliares (oxigenoterapia, fonoaudiologia domiciliar, internação domiciliar e fisioterapia domiciliar), até ulterior decisão em Juízo definitivo pelo Órgão Colegiado, devendo a presente decisão ser submetida, posterior e oportunamente, à avaliação da Seção Especializada”.

Na decisão o Tribunal ainda aplicou uma multa diária de R$ 50.000,00 por paciente que tenha seu tratamento interrompido.

Confira  AQUI a decisão

Assessoria de Comunicação

19/10/2019 20:58:37

 

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