Câmara aprova PL que torna assédio moral crime

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 12 de março, projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como um crime no Código Penal. O crime ocorrerá por “ofensa reiterada da dignidade de alguém” que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego, cargo ou função. Segundo o projeto, a pena será de detenção de um a dois anos e multa, “além da pena correspondente à violência”. A punição será agravada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

O texto ainda define que o processo por assédio moral se dará por representação e, após isso ocorrer, será irretratável (não poderá ser retirada pelo autor). Se ocorrer transação penal para que o acusado assuma o crime em troca de redução da pena, a punição “deverá ter caráter pedagógico e conscientizador contra o assédio moral”.

Deputados da base do governo Bolsonaro (PSL) reclamaram do texto, alegando que “estaria muito aberto a interpretação dos juízes, ameaçando os empresários”. Um deputado chegou a defender que o assédio moral no trabalho já pode ser enquadrado como calúnia, injúria ou difamação e que a norma criada está muito aberta, o que “deixaria o empreendedor com medo de ser processado”.

No entanto, o texto não define o assédio moral apenas como as ofensas reiteradas do patrão ao funcionário. Colegas de trabalho, sem relação hierárquica, também poderão ser punidos, e até um funcionário que repetidamente oprimir seu chefe (o que é mais incomum, mas não impossível).

Já os deputados que defenderam o projeto acreditam que a lei não desestimulará o emprego. Para eles, a lei terá um papel preventivo, de melhorar as relações de trabalho.

O texto segue agora para votação no Senado Federal.

Assessoria de Comunicação

C/Informações do Valor Econômico

27/03/2019 11:25:11

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