Fim à Justiça do Trabalho dificulta acesso dos trabalhadores aos seus direitos

Em diversas situações, além da luta feita pela categoria nas ruas, em outros espaços, como assembleias legislativas e Congresso Nacional, o SINTECT-RS tem mantido uma importante resistências aos ataques aos direitos dos trabalhadores na Justiça, especialmente a do Trabalho.

Não são poucas as decisões que reverteram medidas tomadas pela empresa com prejuízos à categoria e que foram garantidas através de ações do Sindicato na Justiça.

Neste sentido, o Sindicato repudia o anúncio feito pelo governo Bolsonaro de que está estudando a extinção da Justiça do Trabalho. A informação foi colocada por ele em entrevista ao SBT, no último dia 3, quando afirmou que o governo estuda a possibilidade de colocar um fim à Justiça do Trabalho. Na mesma entrevista, Bolsonaro também voltou a defender a redução das leis trabalhistas, disse que existe no país um “excesso de proteção”, que os trabalhadores devem se aproximar ainda mais da informalidade e reiterou a defesa da sucumbência (situação em que o empregado que perder o processo deve pagar todas as despesas processuais), em vigor desde a reforma trabalhista.

A justificativa que vem sendo defendida por Bolsonaro e por sua equipe é de que a Justiça do Trabalho só existiria no Brasil. Mais uma fakenews. Também existe em países como Alemanha, Reino Unido, França, Suécia e Austrália, entre outros.

Contra os trabalhadores

Esta medida, se concretizada, virá se somar a outras que apontam para um período de mais ataques aos trabalhadores. Uma delas foi o ato tomado por Bolsonaro no primeiro dia como presidente, que foi assinar o decreto de extinção do Ministério do Trabalho.  Agora, fica ainda mais claro que a ameaça aos direitos dos trabalhadores é ainda mais profunda.  
O fim da Justiça trabalhista, se realmente for concretizado, dificultará ainda mais o acesso dos trabalhadores a seus direitos.

Assessoria de Comunicação

16/01/2019 12:12:18

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