PEC 241 é aprovada em segundo turno na Câmara

O plenário da Câmara aprovou na terça (25), em segundo turno, com 359 votos favoráveis, 116 contrários e duas abstenções e depois de mais de sete horas de discussão, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16. O texto do Executivo, relatado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos e abre caminho para novos ataques a direitos, como a Reforma da Previdência, próxima medida a ser encaminhada pelo governo ao Congresso. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo Temer esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.
Dentre as principais discussões, os destaques continuam sendo danos a serem observados com o congelamento em setores como educação e saúde. Só para se ter uma ideia do que ela representa, se a PEC já estivesse em vigor, o salário mínimo só poderia ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e hoje seria de R$ 500. O mesmo raciocínio vale para a saúde e para a educação, que sempre cresceram acima do IPCA.
Trabalhadores foram barrados
Depois de a Casa ter proibido durante mais de três horas a presença de pessoas nas galerias para acompanhar a sessão, o que provocou protestos diversos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia quase proibiu a ocupação da área de vez, mas reviu a decisão por pedido dos deputados da oposição, que argumentaram a importância da matéria e sua repercussão na sociedade.

Manifestações por todo o país
Os deputados contrários a PEC também entregaram caixas com aproximadamente 330 mil assinaturas contrárias ao texto da PEC e recolhidas na plataforma virtual de petições Avaaz.
Nos dois dias da votação, sindicatos, movimentos sociais e estudantes realizaram manifestações por todo o país contra a aprovação da PEC que acaba com investimentos em educação, saúde e infraestrutura por 20 anos, entre outras áreas, que foram respondidas com muita truculência pela polícia.
Mas todos os esforços e as centenas de manifestações e protestos realizados Brasil afora durante meses, foram ignorado pelos deputados que já demonstraram que legislam de costas para a sociedade e querem que os trabalhadores do setor público e privado paguem a conta da crise.

Resistência tem que continuar
A PEC 241 ainda precisa ser aprovada em dois turno no Senado. Por isso, as mobilizações e resistência a proposta tem que ser intensificada. Esta PEC, conhecida como ‘PEC DA MORTE”, pelo que ela representa significa o fim dos serviços públicos, dos investimentos e o congelamento de salários pelos próximos 20 anos, mas preserva o enriquecimento dos banqueiros, os privilégios de uma pequena parcela da sociedade e não toca em questões fundamentais como os juros da dívida, estas sim medidas que poderiam fazer a diferença na situação financeira do estado brasileiro.
Assessoria de Comunicação
27/10/2016 23:19:01

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