Jurídico
HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO SINTECT/RS:
O sindicalizado possui a opção de ser atendido pessoalmente, no SINTECT/RS, no horário de plantão na sede do sindicato (que ocorre todas as quartas-feiras, das 15h às 17h30), por ordem de chegada. Atendimentos após as 17h30 até às 19h, é necessário ligar para o Sindicato para prévio agendamento do horário. Entrar em contato pelo telefone: (51) 3222-2998 ou 3346-2133
O acompanhamento processual pode ser feito através do site do Tribunal Regional do Trabalho- TRT, clique aqui. (http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home)
Abaixo seguem as principais ações que estão em andamento:
1) PCCS/95
Foram ajuizadas seis ações coletivas conforme a região (REOP/REVAR), as ações estão em andamento e já tiveram a primeira audiência em 2009, abaixo seguem as respectivas regiões:
Região 03 – Novo Hamburgo e Vale do Sinos
Região 02 – Porto Alegre
Região 04 – Caxias, Bento Gonçalves, Serra gaúcha.
Região 09 – Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Sobradinho…
Região 10 – Camaquã, Rio Grande, Pelotas…
Região 05 – Passo Fundo, Erechim, etc…
2) Adicional Noturno
Esse processo é uma ação coletiva específica para os trabalhadores da Agência Sertório – Porto Alegre. O processo está no Tribunal Regional do Trabalho em fase de recurso.
3) Discussão em Brasília (dissídio coletivo) – PCCS/2008
Processo: 195.656/2008-000-00-00.6 (TST) – Ministro Mauricio Godinho, esse processo está em Brasília no Tribunal Superior do Trabalho, aguardando julgamento do Ministro.
4) Diferencial de Mercado
Essa ação trata do pagamento do diferencial de mercado para os trabalhadores que não ganham a referida parcela. A ações estão sendo ajuizadas conforme a região/município.
Município de PASSO FUNDO
Obs: Ação para os trabalhadores que não ganham o diferencial
Municípios de Bom Princípio, Campo Bom, Ivoti e Dois Irmãos
Obs: Ação para os trabalhadores que não ganham o diferencial
Município de PORTO ALEGRE
Obs: Ação pedindo um reajuste do valor que já é pago para os trabalhadores.
Município de Erechim
Obs: Ação para os trabalhadores que não ganham o diferencial
Municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Guaíba e Eldorado
Obs: Ação para os trabalhadores que não ganham o diferencial
5) UNIMED
Questão da UNIMED para os trabalhadores do interior do estado:
Processo: 0013852-12.2010.5.04.0000 (mandado de segurança)
Processo: 0000541-09.2010.5.04.0014 (ação cautelar)
Processo: 0000650-23.2010.5.04.0014 (ação principal da cautelar)
6) Desconto dos dois dias da greve/2010
Essa ação visa buscar o pagamento dos dois dias que foram descontados dos trabalhadores na paralisação ocorrida nos dias: 26 e 27 de maio/2010
7) Pagamento das Horas Extras referente a greve/2009
Esse processo visa o pagamento das horas extras que ficaram pendentes em virtude do banco horas que fora implementado de forma irregular após a paralisação ocorrida em 2009.
8) Divisor 200
Essa ação é referente a aplicação do correto divisor 200 para os trabalhadores que laboram 40 horas semanais.