Encontro jurídico debateu reformas e definiu encaminhamentos

Ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, em Brasília, o Encontro Jurídico da FENTECT. Participaram do encontro secretários jurídicos dos sindicatos filiados e as assessorias jurídicas que durante dois dias, trataram de temas específicos, principalmente com base na aprovação da reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A assessoria jurídica do SINTECT-RS prestada pela Dra. Jaqueline Matiazzo Ledur esteve presente ao encontro.

No primeiro dia, foram apresentados informes dos estados e as ações que têm sido tomadas pela federação e pelos sindicatos. E debatidos temas como as inconstitucionalidades da reforma trabalhista em relação à justiça do trabalho e ao acesso à justiça e os seus reflexos no direito coletivo do trabalho.

No dia 18, o Encontro Jurídico continuou com intensos debates, trocas de experiências e apresentações de palestras. Foram tratados os temas reforma trabalhista e direito material do trabalho: aspectos inconstitucionais e Quitação anual de obrigações trabalhistas, arbitragem e homologação de acordo extrajudicial.

Encaminhamentos
Os advogados e secretários jurídicos presentes deliberaram sobre as próximas ações e o que está sendo encaminhado em cada estado e pela federação para as demandas importantes da categoria, como a questão do julgamento do AADC pelo TST, questões relativas à segurança nas agências em razão do banco postal, também relacionadas ao plano de saúde. Todos com contribuições relevantes para fazer um debate jurídico de qualidade, em prol da defesa dos trabalhadores.

Assessoria de Comunicação

20/08/2017 23:09:44

 

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