CAMPANHA SALARIAL: Em mais uma semana de negociação, ECT segue com sua estratégia de retirar e rebaixar direitos

Nos dias 11, 12 e 13 de julho, os representantes dos trabalhadores e da empresa, retomaram as reuniões de negociação da campanha salarial 2018/2019. As reuniões da semana trataram das pendências em relação aos itens das disposições gerais e foram iniciadas as discussões dos pontos econômicos, entre outras questões.

Entre os principais pontos de negociação da semana estiveram as cláusulas econômicas, tratadas no dia 12 de julho. Em relação a isto, os trabalhadores apontaram que os dados apresentados pela empresa não são convincentes.

Reajuste salarial

Um dos principais pontos de debates na semana era o reajuste salarial que deveria ser apresentado na reunião da sexta-feira (13). No entanto, apesar de se tratar de im item de grande expectativa para a categoria e de conhecer a reivindicação dos trabalhadores, a representação dos Correios informou que a proposta de reajuste salarial será apresentada somente no dia 17 de julho, após uma nova análise da diretoria da empresa em conjunto com órgãos governamentais, com a participação do presidente dos Correios, Carlos Fortner, que estará no debate.

Plano de Saúde

Em relação a outro ponto relevante dos debates da semana, o Plano de saúde, os representantes da empresa tentaram justificar a ausência de avanços nas negociações apresentando números relativos à situação econômica e financeira no período compreendido entre janeiro e maio de 2018. Mas a representação dos trabalhadores considerou contraditória as informações econômicas-financeiras apresentadas pela empresa e frisou o abismo que existe entre o discurso da crise e as práticas da empresa, como, por exemplo, os patrocínios, as despesas com os PDIs, os valores repassados a agencias franqueadas, entre outros. 

Especificamente sobre a cláusula 28 – Assistência Médica/Hospitalar e Odontológica, a  direção dos Correios propôs ajustes na redação, visando adequação da mesma à decisão judicial do TST e a exclusão da responsabilização da empresa quanto ao pagamento do plano de saúde aos acidentados. A representação dos trabalhadores criticou a empresa pela não disponibilização de  informações solicitadas referentes ao plano de saúde, o que prejudicou efetivamente o debate. Repudiou também o pagamento das mensalidades, pois considera abusivo o cálculo sobre a remuneração bruta, ao invés do salário base, o que tem tornado o pagamento das mensalidades excessivamente oneroso a uma categoria que tem o menor salário entre as estatais.

Para os trabalhadores a decisão judicial não alterou os parâmetros da cobertura do plano, mas se limitou à forma de custeio. Porém, a ECT tem alterado outras situações, como a cobertura da rede credenciada; aplicação de carência para inclusão de novos dependentes; alterações na concessão de tratamento fora de domicílio (TFD) e a negativa de tratamento oncológico pós-cirúrgico, sendo necessárias medidas judiciais, para garantir o direito ao plano.

Durante as reuniões da semana, a empresa ainda apresentou em relação a questões econômicas:

– Que a restituição do adiantamento de férias seja pago em duas parcelas e não em cinco, como é atualmente.

– Mostrou interesse na exclusão da cláusula que trata sobre a gratificação de férias;

– Sugeriu que o adicional noturno seja de 20% sobre a hora trabalhada durante o dia, tendo como parâmetro o salário base. A FENTECT discordou e exigiu o cumprimento da Súmula n° 264 do TST, que prevê o cálculo sobre a remuneração total.

– Que o pagamento do anuênio use como métrica o salário base, excluindo do atual cálculo as parcelas referentes às gratificações. A FENTECT reforçou seu posicionamento, com o percentual 1% sobre o rendimento total, sem limitar a quantidade de anuênios.

– Os trabalhadores defenderam a atualização dos valores da ajuda de custo na transferência do trabalhador entre as unidades e questionou a criação do Sistema de Otimização da Força de Trabalho (SOFT) que para a categoria deve considerar a necessidade dos servidores. O grupo propõe a reformulação deste sistema, com critérios mais transparentes, contando com a participação das federações e sindicatos na elaboração.

– A sugestão dos Correios para a quebra de caixa está abaixo do que está no atual Acordo, o que foi questionado pelo comando de negociação, assim como questionaram a atual situação que os atendentes se encontram, de total descaso quanto às suas condições de trabalho.

– A ECT quer alterar a data do pagamento para o quinto do mês, enquanto os representantes dos trabalhadores buscam a manutenção do estabelecido no ACT, que é no último dia útil do mês trabalhado.

– A empresa propôs reduzir de 200% para 100% o pagamento do trabalho no dia de repouso. A FENTECT defendeu o reajuste e que nestes dias de trabalho seja procedido o convite, em no mínimo 72 horas antes.

– A empresa manteve absoluto silêncio em relação aos itens perda salarial dos ecetistas, reajuste do piso salarial, adicional de fronteira, adicional de periculosidade para condutores de motocicletas, gratificação isonômica de função e o pagamento de diárias.

Por fim, também foram tratados outros temas como:

DOCUMENTOS – Os representantes dos trabalhadores solicitaram à direção dos Correios alguns documentos referentes a repasses financeiros ao plano de saúde, de forma que a empresa não se utilize de números desconhecidos pela categoria para retirar direitos;

MÉTODO DE LEITURA DOS PONTOS – A direção dos Correios sugeriu a implantação de um ponto eletrônico, porém, sem a emissão de bilhetes. A posição dos trabalhadores foi pela manutenção do ponto manual, evitando gastos com compras e manutenção de máquinas, além de gastos com papel utilizado na emissão de comprovantes. Houve impasse e o assunto não teve acordo;

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA – As partes pediram mais tempo para rever esse assunto e tratá-lo em outras reuniões, já que pode trazer grandes transtornos para os empregados quanto à utilização da margem consignável;

CONCURSO PÚBLICO, CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIAS, DIREITO À AMPLA DEFESA, MULTAS DE TRÂNSITO E QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR DE VEÍCULOS, PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS (PLR) E INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ – Em relação a estes pontos não houve consenso entre empresa e trabalhadores.

CLÁUSULAS EXTRAS – A ECT não se posicionou em relação a estas cláusulas que apresentam pontos como garantia da não privatização da ECT, direito à comunicação, segurança no trabalho, plano de carreira/cargos e salários, funcionamento do Postalis, da Arco, auditoria de contas da ECT e abono em dias de paralisação.

PROCESSOS DE ANISTIA – A empresa propôs que as partes (empresa e representação dos trabalhadores) tratem deste tema junto aos MCTIC, comprometendo-se a empresa a envidar esforços para que o tema seja concluído, e não vê impedimento para a criação de um termo aditivo no ACT caso haja aprovação do MCTIC. A representação dos trabalhadores criticou o descumprimento da empresa quanto ao pagamento dos direitos dos empregados que foram anistiados, e quanto a contagem de tempo para a aposentadoria.

Reforço à unidade

Mais uma vez o SINTECT-RS destaca a importância da unidade dos trabalhadores na luta em defesa dos direitos da categoria. O que estamos vendo, desde o início das negociações, são tentativas cada vez maiores da empresa de retirar e rebaixar direitos e, sem uma ampla mobilização e unidade dos trabalhadores, ficará muito difícil barrar os ataques da empresa. Será a disposição de luta dos trabalhadores que poderá barrar os ataques tentados pela ECT. A hora de lutar é agora!

Assessoria de Comunicação

15/07/2018 10:36:12

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