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[29/07/2015]

Informe nº 01 do Representante do Comando Nacional de Negociação do ACT 2015/2016


Essa é a sexta reunião entre a representação dos trabalhadores e representantes da ECT e do governo. Todas as reuniões têm sido compostas conjuntamente entre a Fentect e a Findect o que para os trabalhadores é extremamente importante, não por termos ilusões de que qualquer uma dessas federações representam os reais interesses da categoria, já que são compostas em sua maioria por sindicalistas ligados ou ao PT/CUT ou ao PCdoB/CTB. Isso demonstra que a política adotada pelos governistas de dividir a luta da categoria em calendários distintos chega ao fim, principalmente após os enfrentamentos ocorridos em 2014 que se deram em São Paulo em que a direção daquele sindicato acaba com a greve mesmo com a maioria da base se definindo pela luta, e no Rio de Janeiro em que a base conseguiu impôr ao sindicato favoravel ao governo Dilma alguns dias de greve.

A postura da Findect dentro do comando de negociação é de total alinhamento com a ECT, tanto quase a totalidade do acordo proposto é a reedição da pauta do atual acordo coletivo, ou seja, pela Findect tudo segue igual e deveríamos somente reajustar nosso salário e benefícios. Um total desrespeito com tantas demandas que são necessárias à nossa categoria.

Já ocorreram 6 reuniões porém pouca coisa avançou, observa-se que os representantes dos patrões utilizam uma velha prática de querer cansar as representações sindicais, utilizando os espaços de negociação para apresentar slides e projetos, não encaminhando documentos e sem se comprometer com proposta alguma.

Foi essa a forma que se deu a reunião de hoje, na parte da manhã com a apresentação do projeto Meu Endereço – Minha Casa Minha Vida Entidades. Debate sobre a Cláusula 8 – Programa Casa Própria.

A ECT apresenta um programa firmado entre a ECT, a Caixa Econômica Federal, Governo Federal, a partir do Ministério das Cidades, um programa para “resolver” o déficit habitacional entre os trabalhadores ecetistas. Segundo informações, cerca de 42% dos trabalhadores em Correios não possuem casa própria, sendo cerca de 50 mil trabalhadores. Isso por que mesmo após anos oferecendo o projeto habitacional do governo, os trabalhadores dos Correios recebem tão baixos salários que continuam sem conseguir acessar o projeto do governo.

A iniciativa é vincular as iniciativas institucionais oficiais com entidades representativas de classe como associações, cooperativas e sindicatos para que sejam os agentes com a função de organizar juntos aos trabalhadores tais projetos. Os correios inclusive já reservam um quantitativo de diretores dessas associações para estarem liberados trabalhando com essa tarefa.

(Importante ressaltar que para liberarem trabalhadores eleitos em assembleias para fazer a luta representando a base é sempre muito dificultoso, inclusive os representantes da ECT dizem que se querem liberar alguém, que busquem os direitos sindicais na Justiça, de uma forma provocativa).

Em minha fala questionei a questão do uso político de recursos destinados à políticas habitacionais, visto que o Sintect/RS já recebeu denúncias sobre “caixa dois” na cooperativa de crédito habitacional do RS que foi encaminhada para a Polícia Federal e Ministério Público Federal. É sabido que o grupo político que dirige a DR/RS majoritariamente dirige a ARCO e a Cooperativa de Crédito Habitacional e por “coincidência” bancam campanhas com centenas de milhares de reais para uma ex-ministra do governo Dilma, com recursos vindos dessas fontes e das centenas de funções gratificadas de gerentes e supervisores em nosso estado.

Questionei quais as medidas de transparência serão adotadas para desse projeto do governo?

A resposta é que tudo será feito dentro da lei. E que haverá teto nos financiamentos e especificação nos materiais tendo em vista os recursos destinados para cada construção

O detalhe é que “caixa dois” não é considerado crime, logo já sabemos para onde irão tais recursos.

O projeto não compromete a ECT com a questão da habitação para os trabalhadores de maneira alguma a não ser o fato de garantir o desconto em folha dos mesmos. Seu funcionamento somente facilita acesso ao Minha Casa Minha Vida, mas não destina verba alguma para os trabalhadores, simplesmente utilizará verbas do governo e da Caixa, fazendo com que muitos trabalhadores que estão presentes nos mais de 5 mil municípios do país continuem sem uma política habitacional voltada aos nossos interesses.

Na parte da tarde o debate foi sobre anistia.

Novamente a política da palestra foi aplicada por parte dos negociadores governamentais. Foi apresentado uma série de slides, demonstrando os movimentos por parte da ECT com relação à anistia dos trabalhadores demitidos desde os anos 90 dos quadros da ECT.

A argumentação para que houvesse tanta morosidade por parte dos Correios em readmitir os trabalhadores de luta, assim como o indeferimento de diversos processos, é que o primeiro acordo coletivo firmado entre a representação dos trabalhadores e o governo foi fechado com a cláusula sobre os delegados sindicais, determinando que a cada 50 trabalhadores em um determinado local de trabalho os sindicatos teriam direito a um delegado sindical e, portanto, esse delegado sindical possui o direito à reintegração.

O governo, a direção da ECT, a justiça, ignoram o fato que não foram somente os delegados sindicais e ou diretores dos sindicatos que foram perseguidos politicamente por lutarem por seus direitos e serem protagonistas de lutas que garantiram os direitos que hoje possuímos, isso mesmo que haja comprovação de que estes trabalhadores efetivamente fizeram parte da luta.

Isso significa que caso haja alguma DR e um determinado período de tempo com 500 trabalhadores divididos em 50 locais de trabalho e caso tivesse 100 demissões, somente 50 trabalhadores poderiam ser reintegrados, mesmo que houvesse comprovadamente uma postura totalmente antissindical e perseguidora por parte do governo, um verdadeiro absurdo!

A gestão petista acaba acobertando a postura daqueles que estiveram à frente da gestão da estatal durante o final dos anos 80 e toda a década de 90, em que ocorreu grande parte das demissões, e que inclusive combatia grande parte daqueles que eram sindicalistas e hoje assumiram cargos nas chefias de nossa empresa. São cúmplices de uma injustiça por não garantirem o retorno de todos aqueles que comprovadamente fizeram parte da história de luta da luta nossa categoria.

No final da reunião representação da ECT queria que em 30 minutos debatêssemos a Cláusula 6 – Garantia aos empregados estudantes. Os representantes dos trabalhadores defenderam que esse debate fosse adiado e retomado em outro momento em que houvesse condições de fazer de forma adequada.

Amanhã haverá mais uma reunião que se debaterá as cláusulas relativas aos direitos das mulheres ecetistas Cláusulas 10 a 14 com ACT 2014/2015.

Brasília, 28 de julho de 2015 Yuri Monteiro Aguiar
Representante do Sintect/RS no Comando Nacional de Negociação




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