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[04/02/2016]

Trabalhador teve reconhecida interrupção das férias durante período de greve


Um trabalhador (delegado sindical) que estava com férias programada e que interrompeu a mesma em função da deflagração da greve nacional dos trabalhadores em 2013, aderindo ao movimento, teve reconhecido na Justiça o direito de não computar os dias de greve como “em férias” como queria sua chefia imediata. Entre as razões para reconhecer o direito, está o fato de que a greve foi considerada legal.
Na decisão foi destacado que “ao considerar o autor em férias a partir de 28/09/2013, em plena suspensão do contrato de trabalho, o reclamado causou efetivo prejuízo ao gozo das férias do reclamante, que ocorreu em apenas 17 dias (de 10/10/2013 a 28/10/2013)”.
Frente a isso, a partir de ação judicial impetrada pela assessoria jurídica do Sindicato (Escritório Young, Dias Lauxen e Lima) a ECT foi condenada a pagar ao reclamante a dobra dos 13 dias de férias suprimidos, acrescidos de um terço.
O SINTECT-RS lembra que o plantão da assessoria jurídica acontece todas as quartas-feiras, das 15h às 17h, na sede do Sindicato. O atendimento é feito pela Dra. Jaqueline Matiazzo de Carvalho Ledur, do Escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados (Av. Getúlio Vargas, 774, sala 301 - Porto Alegre/RS, fone (51) 3085-5507).
Assessoria de Comunicação
C/Informações da Assessoria Jurídica do SINTECT-RS
04/02/2016 23:32:39




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