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[26/09/2016]

Decisão garante indenização por assédio moral a operador da Sertório


Um trabalhador que atua como Operador de Transbordo no complexo da Sertório ganhou, na Justiça, indenização por dano moral por ser obrigado a trabalhar no local, que havia sido interditado pela Justiça.

Segundo o trabalhador, embora a Justiça tenha determinado a interdição da unidade da Sertório, por apresentar condições de risco, a empresa obrigou os trabalhadores a permanecer trabalhado naquele dia, apesar da recomendação do Ministério do Trabalho.

Na decisão, o Juiz considerou que “ao desobedecer a referida decisão judicial, a ré violou o princípio da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, expondo a integridade física e psíquica do trabalhador, mantendo-o em local de trabalho sem condições de higiene e ergonomia exigidos pela legislação vigente. Ademais, viola o dispositivo constitucional que assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho (art. 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988)”.

A decisão levou em conta a decisão da ação anterior, que determinou, de forma liminar, a imediata  interdição da unidade da Sertório, até que fossem corrigidas as situações denunciadas, inclusive com multa diária de R$ 150 mil caso não cumprisse a decisão.

Assim, julgou parcialmente procedente a ação e condenou a empresa a pagar a referida decisão por danos morais.

A ação foi conduzida pela Dra. Jaqueline Matiazzo Ledur, da assessoria jurídica do Sindicato, prestada pelo Escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados. Lembramos que os plantões ocorrem todas as quartas-feiras à tarde, na sede da entidade.

Assessoria de Comunicação

26/09/2016 21:34:06




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